CDS-PP quer acabar com isenção do IMI para partidos políticos

O CDS-PP quer acabar com o benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para partidos políticos. Os democratas-cristãos defendem que os partidos não devem estar isentos de contribuir para a redução do sacrifício fiscal dos portugueses, querem ainda ver o património imobiliário do Estado colocado no mercado para habitação.

“Os partidos políticos não estão dispensados de contribuir para o esforço coletivo que, em última análise, visa reduzir o nível de sacrifício fiscal que cada cidadão tem de suportar. Propomos por isso a eliminação do benefício fiscal de isenção do IMI de que os partidos políticos beneficiam desde sempre”, lê-se no programa eleitoral apresentado esta quinta-feira pelo CDS-PP para as legislativas de 6 de outubro.

O PCP era, até ao ano passado, o partido mais rico em termos de património imobiliário declarado, com ativos fixos tangíveis de 14,7 milhões no ano passado. O partido foi, no entanto, ultrapassado pelo PSD, cuja reavaliação colocou o partido liderado por Rui Rio a liderar a lista de partidos com maior valor patrimonial. Os ativos fixos tangíveis do PSD subiram de 5,9 milhões de euros para 26,3 milhões. Ainda assim, o PCP continua a ser a força política com maior número de propriedades.

Os democratas-cristãos consideram ainda “incompreensível” que, “num momento em que os preços da habitação sobem, o Estado, enquanto grande proprietário, contribua para a escassez da oferta”. Para o CDS-PP, o Estado deve disponibilizar a maior quantidade possível de edifícios públicos, do Estado central ou dos municípios, para que sejam transformados em apartamentos.

O partido liderado por Assunção Cristas considera que o património imobiliário do Estado pode ser colocado no mercado de três formas diferentes: através de contratos de arrendamento, rendas resolúveis, “em que o inquilino é em simultâneo potencial proprietário, uma vez que o valor da renda no total do contrato equivale à aquisição do imóvel”, ou através da venda, com a condição de uso obrigatório para habitação durante um período pré-definido.

O CDS-PP defende ainda a criação de um portal unificado para o património imobiliário do Estado, sustentando que tal é essencial para “estimular uma maior oferta e contribuir para um ambiente de preços tendencialmente mais baixos e maior disponibilidade habitacional”.