CDS-PP quer acabar com isenção do IMI para partidos políticos

Democratas-cristãos defendem que os partidos não devem estar isentos de contribuir para a redução do sacrifício fiscal dos portugueses e querem o património imobiliário do Estado colocado no mercado para habitação.

“[O caso Tancos é] uma telenovela, uma série da Netflix, que já vai na terceira temporada.”

O CDS-PP quer acabar com o benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para partidos políticos. Os democratas-cristãos defendem que os partidos não devem estar isentos de contribuir para a redução do sacrifício fiscal dos portugueses, querem ainda ver o património imobiliário do Estado colocado no mercado para habitação.

“Os partidos políticos não estão dispensados de contribuir para o esforço coletivo que, em última análise, visa reduzir o nível de sacrifício fiscal que cada cidadão tem de suportar. Propomos por isso a eliminação do benefício fiscal de isenção do IMI de que os partidos políticos beneficiam desde sempre”, lê-se no programa eleitoral apresentado esta quinta-feira pelo CDS-PP para as legislativas de 6 de outubro.

O PCP era, até ao ano passado, o partido mais rico em termos de património imobiliário declarado, com ativos fixos tangíveis de 14,7 milhões no ano passado. O partido foi, no entanto, ultrapassado pelo PSD, cuja reavaliação colocou o partido liderado por Rui Rio a liderar a lista de partidos com maior valor patrimonial. Os ativos fixos tangíveis do PSD subiram de 5,9 milhões de euros para 26,3 milhões. Ainda assim, o PCP continua a ser a força política com maior número de propriedades.

Os democratas-cristãos consideram ainda “incompreensível” que, “num momento em que os preços da habitação sobem, o Estado, enquanto grande proprietário, contribua para a escassez da oferta”. Para o CDS-PP, o Estado deve disponibilizar a maior quantidade possível de edifícios públicos, do Estado central ou dos municípios, para que sejam transformados em apartamentos.

O partido liderado por Assunção Cristas considera que o património imobiliário do Estado pode ser colocado no mercado de três formas diferentes: através de contratos de arrendamento, rendas resolúveis, “em que o inquilino é em simultâneo potencial proprietário, uma vez que o valor da renda no total do contrato equivale à aquisição do imóvel”, ou através da venda, com a condição de uso obrigatório para habitação durante um período pré-definido.

O CDS-PP defende ainda a criação de um portal unificado para o património imobiliário do Estado, sustentando que tal é essencial para “estimular uma maior oferta e contribuir para um ambiente de preços tendencialmente mais baixos e maior disponibilidade habitacional”.

Ler mais
Relacionadas

CDS-PP quer “enfermeiro de família” a prestar cuidados de saúde

Os democratas-cristãos querem garantir uma maior equidade no acesso efetivo à saúde, propondo o alargamento do subsistema complementar de saúde dos funcionários públicos, ADSE, a toda a população.
greve_motoristas_materias_perigosas_camionistas_1

CDS-PP propõe revisão da lei da greve no programa eleitoral

A medida consta no programa eleitoral apresentado esta quinta-feira pelos democratas-cristãos e vem acompanhada da intenção de penalizar os sindicatos em caso de incumprimento dos serviços mínimos.

Banco de Portugal: CDS-PP quer “papel relevante” para Presidente da República na nomeação do governador

A proposta dos democratas-cristãos consta entre as medidas propostas no programa eleitoral apresentado esta quinta-feira, onde consideram que a participação do chefe do Estado na decisão é crucial para garantir uma maior independência face aos governos.
Recomendadas
TAP Portugal

TAP. Governo diz que está a ser avaliada hipótese da companhia aérea fazer “outro tipo de rotas”

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explica que a possibilidade ganhou força devido às alterações no mercado devido à pandemia da Covid-19 e ao aumento da frota da empresa que está “inativa”.

Diploma do Chega sobre incompatibilidade de políticos retirado do plenário pelo Governo

Presidência da Assembleia da República avisou gabinete de André Ventura que o Executivo não autorizou o arrastamento do seu projeto de lei para ser discutido em conjunto com proposta de lei sobre contratação pública. “O Governo não achou bem o projeto e passou por cima do presidente da Assembleia da República”, protestou o deputado único do Chega.

Efacec: Estado não vai assumir responsabilidade pelas dívidas de Isabel dos Santos, garante Governo

O Executivo socialista acredita que “grande parte” da dívida da empresária angolana aos bancos que financiaram a sua entrada na Efacec (Montepio, BPI e BIC) “está perdida” porque o valor da indemnização que vai resultar da avaliação que o Governo vai fazer “não será suficiente para amortizar a totalidade dessa dívida”.
Comentários