CDS-PP quer eliminar aumento de impostos no alojamento local para compensar “enormes quebras”

O CDS-PP quer eliminar o aumento de impostos no alojamento local, que entrou em vigor em 2020, para compensar as “enormes quebras na atividade”. Os democratas-cristãos notam que o turismo, que muito tem contribuído para o PIB nacional, foi um dos setores mais afetados pela pandemia, e sugerem que sejam eliminados os aumentos previstos para o IRC e IRS no alojamento local para incentivar a recuperação do setor.

Num projeto de lei entregue na Assembleia da República, o CDS-PP destaca que o alojamento local “foi e continua a ser fundamental” para a reabilitação do património imobiliário, a criação de emprego e apoiar o desenvolvimento das populações locais. Além disso, defende que o setor tem contribuído, ” através do efeito multiplicador”, para o desenvolvimento de outras atividades locais, como a restauração.

O CDS-PP indica que, antes da pandemia, o alojamento local representava “mais de 1/3 de todas as dormidas turísticas a nível nacional” e, em 2019, “o alojamento local representou perto de 50% de todas as dormidas turísticas e no Porto ultrapassou 60% dessas dormidas”. No entanto, com a Covid-19 e as restrições de circulação impostas, o setor registou “enormes quebras na atividade”.

O grupo parlamentar liderado por Telmo Correia entende, por isso, que é preciso revogar o regime tributário para o alojamento local que entrou em vigor em 2020, com a aprovação do Orçamento do Estado para este ano (OE2020).

Esse regime prevê que os rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em áreas de contenção sejam tributados pelo coeficiente de 0,50 no IRS. No que toca ao IRC, está previsto também que o coeficiente aplicado aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local nas modalidades de moradia e apartamento, localizados em áreas de contenção, seja de 0,50.

“O regime em vigor sobrecarrega, sobretudo, os pequenos proprietários e as micro e pequenas empresas que exploram estabelecimentos de alojamento local, bem como todos os que dependem exclusivamente do alojamento local, para sustentar as suas famílias”, refere o CDS-PP.

A proposta do CDS-PP visa, por isso, “extinguir a distinção relativa às áreas de contenção, passando a vigorar a redação anterior de 0,35 quer no Código de IRS, quer no Código de IRC”. “A alteração que agora se propõe constitui uma ajuda na recuperação de rendimentos das famílias e da atividade económica”, explica.