CDS-PP quer que programa Apoiar.pt seja alargado a empresas que continuem a trabalhar

O CDS-PP quer que o programa Apoiar.pt seja alargado a empresas que continuem a trabalhar e que tenham registado também quebras de faturação. O grupo parlamentar democrata-cristão considera que a medida como está é “injusta” porque não engloba as empresas que fizeram “um esforço para manter a atividade aberta”, evitando o encerramento e despedimentos, e não considera a faturação real das empresas.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o CDS-PP dá como exemplo os restaurantes, que tiveram de se adaptar em tempo de pandemia e apostar no take away, com recurso às chamadas plataformas delivery [entrega ao domicílio], “das quais os restaurantes se veem dependentes, uma vez que neste momento é, em grande medida, graças a estas empresas que a sua atividade pode subsistir”.

O CDS-PP alerta que as comissões e taxas de entrega são, por vezes, faturadas pelos restaurantes “diretamente ao cliente final”, verificando-se, posteriormente, “um acerto das contas entre restaurantes e plataformas”. Essa prática leva a “um aumento artificial da faturação dos restaurantes, porquanto é um valor que recebem por conta das empresas de delivery, não retirando qualquer benefício ou margem dessa faturação, nem correspondendo esse valor a qualquer serviço prestado pelos restaurantes”.

“Atento este facto, o volume de vendas dos restaurantes é, como já se referiu, ficticiamente inflacionado e, por conseguinte, os resultados das vendas apresentados no portal e-fatura levam a que os mesmos não sejam considerados para efeitos dos apoios conferidos na medida Apoiar, uma vez que são aqueles os dados que contam para a aferição das perdas face a períodos anteriores”, acrescenta.

Os democratas-cristãos indicam que, no caso de um restaurante que trabalha com uma empresa de delivery, os resultados do e-fatura fazem com que o restaurante não tenham direito a apoios por o volume de queda nas vendas ser de 23,62%. “No entanto, se se reduzir cumulativamente o valor de taxas e comissões, a quebra real do volume de vendas é de 32,21%”, sublinha o CDS-PP.

O grupo parlamentar liderado por Telmo Correia defende, por isso, que é de “elementar justiça” considerar para efeitos de perdas o valor da faturação real de todas as empresas e, em especial, dos restaurantes, e reitera que a situação atual reveste-se de “uma enorme injustiça para quem fez um esforço para manter a atividade aberta, evitando o encerramento de empresas e os consequentes despedimentos, face a quem, por infortúnio não o conseguiu fazer”.

O CDS-PP propõe que as empresas que continuem a trabalhar possam ser incluídas no programa Apoiar.pt, que prevê a atribuição de subsídios a fundo perdido às empresas com quebras de faturação decorrentes das medidas de mitigação do risco de contágio pela Covid-19, e que seja criado “um sistema, nomeadamente no portal e-fatura, que permita desconsiderar a faturação das empresas que não corresponda à sua atividade produtiva ou a um serviço por estas prestado”.