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CDS propõe a criação de uma linha de crédito para mitigar efeitos da seca

Os democratas-cristãos consideram que é urgente que o Executivo avançar desde já com medidas concretas e deixam críticas ao Governo por não ter aprovado a criação de um Fundo de Emergência para mitigar as alterações climáticas.
22 Abril 2019, 14h33

O CDS-PP vai apresentar esta segunda-feira uma recomendação ao Governo para que crie uma linha de crédito para fazer face aos encargos adicionais dos efeitos da seca na exploração agrícola. Os democratas-cristãos consideram que é urgente que avançar desde já com medidas concretas e deixam críticas ao Executivo de António Costa por não ter aprovado a criação de um Fundo de Emergência para mitigar as alterações climáticas.

“Abril é habitualmente um mês que traz precipitação. No entanto, estando já decorrido metade do mês, tal não se tem vindo a verificar com a quantidade desejada, sendo que a tendência é para agravar, uma vez que os meses de maio e junho são meses tradicionalmente de pouca precipitação e, mesmo que esta ocorra, já não será suficiente para colmatar a situação de seca”, notam o CDS-PP, no projeto de resolução que vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Para mitigar os efeitos da seca na agricultura, a bancada centrista recomenda ao Governo um conjunto de oito medidas, onde se destaca a criação de uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos setores animal, vegetal e também à apicultura.

O CDS-PP pede também ao Governo crie uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal e determine a isenção da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, ao setor agrícola, de forma a garantir a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efetuado a liquidação da mesma.

Sublinhando que “todos os dados indicam assim que, tal como em anos anteriores, se verificará um acréscimo acentuado dos custos de bombagem”, o CDS-PP recomenda um apoio excecional à fatura energética. A ideia é criar um apoio excecional, relativo às despesas de eletricidade incorridas pelos agricultores, conhecida como “eletricidade verde”, no valor de 40% da fatura, incluindo o IVA.

Os democratas-cristãos pedem ainda a dispensa temporária de pagamento à Segurança Social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%, a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado e a não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação e dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural.

“O CDS-PP já por diversas vezes, desde o Orçamento do Estado para 2018, recomendou ao Governo a criação de um Fundo de Emergência para fazer face, de uma forma ágil e célere, a estas situações fruto das alterações climáticas, financiado pelo Fundo Ambiental, sem que tivesse tido o acolhimento dos partidos que suportam o Governo. (…) Julgamos, por isso, que é chegada a hora de o Governo mobilizar verbas do Fundo Ambiental para estas medidas excecionais que se impõem aplicar”, sublinham.

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