CDS quer apoio para promotores de espetáculos e festivais e alerta Governo para “dificuldades” dos promotores
O CDS-PP recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio para os promotores de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga, que se traduza em empréstimos bancários de curto e médio prazo, com o objetivo de financiar as necessidades de tesouraria do setor. Medida consta de um projeto de resolução entregue no Parlamento nesta quinta-feira, 27 de maio, onde os centristas recordam o Executivo para dificuldades acrescidas resultantes das medidas que preveem a restituição do preço do bilhete de ingresso ao respetivo portador pelo cancelamento de espetáculos agendados para 2020 e que ocorrerão apenas em 2022.
No projeto de resolução os deputados do CDS-PP recomendam ao Governo que “proceda à criação de Linha de Apoio para os promotores de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga, que se traduza em empréstimos bancários de curto e médio prazo, exclusivamente para o financiamento das necessidades de tesouraria para o reembolso dos valores recebidos pelos promotores de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga, imposto pelo artigo 5.º-C do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março”.
Os centristas salientam que neste diploma fixaram-se medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 como o cancelamento do espetáculo, prevendo-se aí a restituição do preço dos bilhetes de ingresso já vendidos, num decreto-lei, entretanto, alterado, por um outro de 5 de abril deste ano que passou a prever casos especiais de reagendamento de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga. Fixou-se aqui que o reagendamento de espetáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, dá lugar à restituição do preço do bilhete de ingresso ao respetivo portador, tendo o portador do bilhete direito a solicitar a devolução do respetivo preço no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021.
“Ao prever esta obrigação, o Governo, porventura, ter-se-á esquecido das dificuldades que pelas quais atravessam os promotores que já viram os seus espetáculos ou festivais adiados de 2020 para 2021 e que, por razões relacionadas com as medidas de combate à pandemia, terão de adiar esses mesmos eventos para 2022”, frisam os deputados centristas no projeto de resolução.
O CDS-PP alerta o Executivo que “muitos destes promotores enfrentam sérias dificuldades de tesouraria”, dando conta de que além da manutenção dos postos de trabalho que têm tentado assegurar, em alguns casos tiveram de pagar elevados valores a artistas – muitos deles internacionais – a título de sinal, para garantir a sua presença nos seus espetáculos de 2021.
“Ora, ao adiar estes espetáculos, festivais ou eventos de natureza análoga para 2022, os promotores enfrentam um duplo impacto de tesouraria: terão de proceder à restituição do preço do bilhete de ingresso ao respetivo protetor (caso o seja solicitado) e, ao mesmo tempo, veem-se confrontados com as respostas de vários artistas que, assumindo que o espetáculo concretizará em 2022, consideram que o valor já pago deverá ficar na sua posse como sinal para essa altura”, acrescenta o grupo parlamentar do CDS-PP.
