CDS quer maior autonomia para hospitais até ao final da legislatura

O partido do Centro Democrático Social (CDS-PP) quer que sejam criados Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) para que seja dada uma maior autonomia aos hospitais e se possa responder às dificuldades de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os democratas-cristãos recordam que a criação dos CRI está prevista na lei, mas que não basta ao Governo legislar nesse sentido, sendo necessário um “incentivo ao seu desenvolvimento”.

“O CDS-PP entende ser da maior pertinência e relevância que o Governo tome as medidas necessárias para que seja efetivamente programada e depois concretizada a criação dos CRI que, em nosso entender, darão resposta a necessidades reconhecidas e que se enquadram nos modelos de autonomia e financiamento que temos vindo a defender”, lê-se no projeto de lei entregue esta segunda-feira pelo CDS-PP na Assembleia da República.

O partido reconhece que a criação dos CRI foi “uma medida meritória tomada por este Governo”, mas “a sua aplicação está longe do ritmo desejável e inicialmente prometido pelo Governo”. O CDS-PP realça que uma das maiores dificuldades que nos tem sido apontada para a criação dos CRI “prende-se com a falta de incentivos por parte do Governo e com os contratos programa a celebrar”.

Os democratas-cristãos contam que, nas visitas que têm feito pelo país, têm verificado que há hospitais que, “em teoria,  estariam interessados em estabelecer CRI para algumas especialidades, mas que não têm verbas para o poder fazer e que, nestas condições, preferem não se candidatar à sua criação”. O CDS-PP indica que há outros ainda que se candidataram à criação de um CRI, “mas que, para isso ser possível, precisavam de adquirir determinados equipamentos de que não dispunha”.

“Está à vista que não basta o Governo legislar no sentido de criar uma boa medida quando, depois, não só não incentiva o seu desenvolvimento como, inclusivamente, lhe coloca entraves”, sublinham.

O CDS-PP recomenda, por isso, ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos CRI. O partido quer que, até ao mês de junho, o Governo proceda, junto dos Conselhos de Administração dos hospitais E.P.E., ao levantamento das necessidades, capacidades
e interesse na criação de CRI e que, depois disso, o Ministério da Saúde agilize a sua criação.

O partido liderado por Assunção Cristas quer ainda que o Governo apresente um mapeamento dos CRI a criar, “designadamente em que hospitais e em que especialidades”, com a apresentação das respetivas datas, de forma a que, “até ao final da presente Legislatura, a constituição dos CRI em causa ser uma realidade”.