CDU condena Governo Regional dos Açores por email que não contribui para combater abstenção nas regionais

Em declarações à Lusa, o coordenador regional do PCP, Marco Varela, referiu esta sexta-feira que o Governo Regional socialista, “futuramente, não deve ter este tipo de atitudes”.

O candidato da CDU (PCP/PEV) pelos círculos do Corvo e compensação reagia à polémica que levou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a receber queixas de “mais de duas dezenas de cidadãos” a propósito de um ‘email’ enviado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o processo de voto em mobilidade para as próximas regionais do arquipélago, a 25 de outubro.

O ‘email’ seguiu assinado pelo Governo dos Açores e nele lia-se a mensagem “O futuro dos Açores está nas suas mãos”.

A CNE diz que a AT não deveria ter enviado a correspondência em questão aos açorianos sobre o sufrágio deste mês, pedindo ainda “neutralidade e imparcialidade” ao Governo Regional.

Marco Varela defendeu assim que, “antes de dar essa indicação”, o executivo regional “deveria ter começado por consultar a Comissão Nacional de Eleições”.

“Acho que, sobretudo antes de se fazer, devem-se medir as consequências e, numa atitude de uma disputa de um ato eleitoral, este tipo de coisas não ajudam nem contribuem nem para o esclarecimento, nem para o incentivo [ao voto] e o combate à abstenção”, continuou.

A CNE determinou à AT “que se abstenha de intervir, por qualquer forma, nos processos eleitorais, seja porque tal intervenção não é legitimada por nenhuma norma de direito eleitoral, seja ainda e acessoriamente por força do que comanda o princípio da especialidade das competências administrativas”.

Relativamente ao Governo Regional dos Açores, a entidade reafirmou o que já havia transmitido ao vice-presidente do executivo socialista, Sérgio Ávila, ou seja, que o executivo “está sujeito a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade” e não pode emitir documentos “à exceção” dos previstos na lei nestes momentos eleitorais.

As legislativas dos Açores estão marcadas para 25 de outubro e levam às urnas 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.999 eleitores.

No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e ainda um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

Ao PS antecedeu o PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.

Os eleitores em mobilidade que votam antecipadamente nas eleições regionais dos Açores puderam manifestar essa intenção entre 11 e 15 de outubro e vão votar neste domingo.

Com a alteração à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, promulgada pelo Presidente da República a 21 de agosto, os eleitores passam agora a poder exercer o seu direito de voto de forma antecipada, por mobilidade, também nas eleições regionais. Até esta alteração, apenas nas eleições presidenciais, legislativas nacionais e europeias tal era permitido.

Para o efeito, vão ser criadas mesas de voto nas câmaras municipais da sede de distrito de Portugal Continental; uma por concelho, nas 19 câmaras municipais, nos Açores; uma na Câmara Municipal do Funchal e outra na Câmara Municipal do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira.