Centeno ouvido na COFMA a 15 de maio sobre o impacto da contagem integral das carreiras públicas especiais

Mário Centeno deverá pronunciar-se na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os 400 milhões de euros anuais que arriscam “furar” o Programa de Estabilidade 2019-2023. Este é o custo previsível da contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública.

Cristina Bernardo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na próxima quarta-feira, 15 de maio, sendo provável que sejam inscritas para esta audição questões sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2019–2023, designadamente quanto ao impacto nas contas públicas e no cumprimento de metas do PE decorrente da contagem do tempo integral de serviço nas carreiras especiais da Administração Pública, refere o documento da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental a que o Jornal Económico teve acesso.

A UTAO quantifica esse impacto em cerca de 400 milhões de euros, em ano de cruzeiro. Ou seja, a contagem do tempo integral das carreiras da Administração Pública arrisca as metas do Programa de Estabilidade.

Além desta abordagem, Mário Centeno também deverá ser questionado sobre as preocupações expressas pelo Tribunal de Contas quanto ao modo de concretização da reforma da gestão financeira pública, admite o mesmo relatório.

A avaliação da extensão “a todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro face ao cenário do PE/2019–23”, refere o relatório da UTAO sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023, concluído a 7 de maio.

Assim, e “em percentagem do PIB potencial o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, ficando as Finanças Públicas mais expostas a falhar a regra do objetivo de médio prazo”, refere o documento da UTAO.

Recordamos que o Ministério das Finanças já efetuou uma revisão em baixa à previsão de crescimento para 2020, mantendo-a, contudo, acima das previsões apresentadas pela maioria de outras instituições.

A atual projeção de crescimento da equipa de Mário Centeno para 2020 é 1,9%, valor idêntico ao estimado para 2019, mas que representa uma revisão em baixa, de – 0,4 p.p., face ao exercício apresentado há um ano, no PE anterior.

A projeção pontual das Finanças para 2020 é também, a par com a de 2019, mais otimista que a das restantes instituições de referência, com exceção da OCDE.

Recorda-se que as mais recentes previsões apresentadas pelas principais instituições também reviram em baixa o crescimento esperado para Portugal em 2020.

Face à evolução das previsões da OCDE, da CE, do CFP – Conselho de Finanças Públicas e do BdP, diz o documento da UTAO que a generalidade destas instituições admite como traço comum “a diminuição do crescimento previsto para a economia portuguesa”.

“Excetua-se o FMI que, em abril, manteve a anterior previsão para 2020 em 1,5%, sendo a mais contida de todas as previsões. As previsões efetuadas pelo Ministério das Finanças seguem o mesmo padrão, sendo, contudo, mais otimistas que as apresentadas pela generalidade destas entidades (com exceção da OCDE, cuja previsão mais recente data de novembro/2018)”, refere a análise da UTAO.

Relacionadas

Professores: Governo estima impacto de 40 milhões em 2019 e 581 milhões de euros em 2020

Ministério das Finanças estima que custo em 2019 e 2020 da antecipação ontem aprovada pela ‘coligação negativa’ de partidos, “corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano em ano cruzeiro”.

Catarina Martins critica “armadilha da direita” e mudanças de opinião sobre professores 

“É absolutamente insano e eu acho que diminui a democracia que toda a gente ande a mudar de opinião. O PS pensava uma coisa agora pensa outra, a direita pensava uma coisa agora pensa outra. Os próprios sindicatos já pensaram uma coisa e agora pensam outra, não pode ser, não é assim”, criticou a dirigente bloquista.

Professores: Rui Rio garante chumbo do PSD a descongelamento de carreiras se originarem “desequilíbrios orçamentais”

Sobre a crise política que teve início depois da aprovação do descongelamento de carreiras na especialidade, Rui Rio apontou que a “crise política foi feita pelo primeiro-ministro, não foi feita por nós”.
Recomendadas

Museus e monumentos nacionais perderam 68,7% de visitantes no primeiro semestre

A descida, segundo a DGPC, revela a dimensão do impacto da pandemia de covid-19 no país, já que, entre 01 de janeiro e 13 de março de 2020, o número de entradas registadas deu-se ainda num quadro de livre circulação de visitantes portugueses e estrangeiros.

Tempo médio de atribuição de pensões pela CGA diminuiu mas continua sem cumprir lei

No global, quase metade das pensões de reforma (46%) foram atribuídas num período superior a 120 dias. Ao longo do triénio 2017-2019, o TdC revela que foram adotadas “várias iniciativas de melhoria do serviço prestado e diminuição dos tempos médios na atribuição de pensões”, em concreto no que toca aos sistemas de informação, automatização de processos e priorização das áreas de atuação.

Jerónimo Martins aumenta vendas no primeiro semestre em 6,3%, para 9,9 mil milhões de euros

O EBITDA consolidado do grupo retalhista nacional cresceu 12,6% na primeira metade deste ano
Comentários