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Centeno ouvido na COFMA a 15 de maio sobre o impacto da contagem integral das carreiras públicas especiais

Mário Centeno deverá pronunciar-se na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os 400 milhões de euros anuais que arriscam “furar” o Programa de Estabilidade 2019-2023. Este é o custo previsível da contagem integral do tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública.
  • Cristina Bernardo
8 Maio 2019, 13h20

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na próxima quarta-feira, 15 de maio, sendo provável que sejam inscritas para esta audição questões sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2019–2023, designadamente quanto ao impacto nas contas públicas e no cumprimento de metas do PE decorrente da contagem do tempo integral de serviço nas carreiras especiais da Administração Pública, refere o documento da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental a que o Jornal Económico teve acesso.

A UTAO quantifica esse impacto em cerca de 400 milhões de euros, em ano de cruzeiro. Ou seja, a contagem do tempo integral das carreiras da Administração Pública arrisca as metas do Programa de Estabilidade.

Além desta abordagem, Mário Centeno também deverá ser questionado sobre as preocupações expressas pelo Tribunal de Contas quanto ao modo de concretização da reforma da gestão financeira pública, admite o mesmo relatório.

A avaliação da extensão “a todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro face ao cenário do PE/2019–23”, refere o relatório da UTAO sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023, concluído a 7 de maio.

Assim, e “em percentagem do PIB potencial o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, ficando as Finanças Públicas mais expostas a falhar a regra do objetivo de médio prazo”, refere o documento da UTAO.

Recordamos que o Ministério das Finanças já efetuou uma revisão em baixa à previsão de crescimento para 2020, mantendo-a, contudo, acima das previsões apresentadas pela maioria de outras instituições.

A atual projeção de crescimento da equipa de Mário Centeno para 2020 é 1,9%, valor idêntico ao estimado para 2019, mas que representa uma revisão em baixa, de – 0,4 p.p., face ao exercício apresentado há um ano, no PE anterior.

A projeção pontual das Finanças para 2020 é também, a par com a de 2019, mais otimista que a das restantes instituições de referência, com exceção da OCDE.

Recorda-se que as mais recentes previsões apresentadas pelas principais instituições também reviram em baixa o crescimento esperado para Portugal em 2020.

Face à evolução das previsões da OCDE, da CE, do CFP – Conselho de Finanças Públicas e do BdP, diz o documento da UTAO que a generalidade destas instituições admite como traço comum “a diminuição do crescimento previsto para a economia portuguesa”.

“Excetua-se o FMI que, em abril, manteve a anterior previsão para 2020 em 1,5%, sendo a mais contida de todas as previsões. As previsões efetuadas pelo Ministério das Finanças seguem o mesmo padrão, sendo, contudo, mais otimistas que as apresentadas pela generalidade destas entidades (com exceção da OCDE, cuja previsão mais recente data de novembro/2018)”, refere a análise da UTAO.

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