O Conselho de Finanças Públicas (CFP) cortou a sua projeção de crescimento para este ano e o próximo, isto apesar de tal projeção não incluir ainda os efeitos esperados da incerteza e protecionismo que lançaram a economia global e os mercados no caos na última semana, dado que o anúncio norte-americano ocorreu após o exercício da instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral. Num cenário de políticas invariantes, Portugal cresce 2,2% este ano e 2% em 2026, ano em que regressa aos défices orçamentais.
Nas ‘Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029’ publicadas esta quinta-feira pelo CFP, a expectativa de crescimento para 2025 é cortada em 0,2 pontos percentuais (p.p.) para 2,2% e a do próximo ano em 0,1 p.p. para 2%, refletindo o “contexto de elevada incerteza” a nível global. Ainda assim, “o impacto do acréscimo das tarifas anunciado a 2 de abril, após a data de fecho das hipóteses subjacentes a este relatório, não se encontra refletido nesta projeção”, sendo este um risco descendente identificado pelo Conselho.
Por outro lado, e com um impacto oposto, “a política orçamental na União Europeia (UE) poderá vir a dar um impulso mais forte no médio prazo, sobretudo porque as despesas com a defesa em muitos países serão substancialmente aumentadas”, ajudando a contrapor o efeito negativo das tarifas norte-americanas.
O CFP projeta um abrandamento do consumo privado ao longo do horizonte de projeção, caindo já este ano de 3,2% para 2,8% e continuando a recuar nos anos seguintes: 2,3% em 2026, 2,1% em 2027, 1,9% em 2028 e 1,8% em 2029.
Na mesma linha, o rendimento disponível e taxas de poupança das famílias vão abrandando constantemente até 2029. Dos máximos registados no ano passado, com 10,5% de subida nominal do rendimento disponível e 12,2% de taxa de poupança, estes indicadores desaceleram para 4,8% e 118% este ano, respetivamente, continuando a cair até 3% e 9,7% em 2029.
Do lado orçamental, 2025 registaria neste cenário de políticas invariantes um saldo nulo, sendo que o país regressa aos défices a partir daí. No próximo ano, o CFP vê já um défice de 1%, sendo que o saldo estabiliza em torno de -0,6% a partir daí.
Olhando para a nova referência de Bruxelas para avaliação da sustentabilidade das contas públicas, a despesa líquida, esta também deverá crescer acima do referencial negociado com as instituições europeias, alerta o relatório. Entre 2025 e 2028, projeta-se uma taxa de crescimento média deste indicador de 4,4%, ou seja, acima do compromisso assumido com o Conselho da União Europeia, de 3,6%.
Ainda assim, a dívida pública continuará a cair em função do PIB. De 91,8% este ano, o indicador continuará a descer para 90,3% em 2026, 88,8% em 2027 e 87,1% em 2028, fechando o horizonte de projeções com 85,4%. “Perspetiva-se que esta evolução seja impulsionada pelos excedentes primários e, em menor grau, por um efeito dinâmico favorável, embora decrescente, resultado da redução do contributo do efeito preço”, lê-se no documento.
“Uma análise de sensibilidade, considerando um aumento de 50 pontos base nos custos do novo financiamento a cada ano do período analisado, indica um impacto marginal, de 0,4 p.p. do PIB, no rácio da dívida pública até o final do horizonte da projeção”, acrescenta o CFP, detalhando que “esse efeito moderado deve-se à maturidade relativamente longa do stock da dívida pública”.
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