CFP vê Orçamento com política expansionista pró-cíclica em 2022

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o défice estrutural para 2022 é de 3%, considerando que a postura da política orçamental deverá ser expansionista pró-cíclica este ano e em 2022.

“Descontando o efeito do ciclo económico e das medidas pontuais e temporárias, estima-se que o défice estrutural subjacente à POE/2022 [proposta do Orçamento do Estado para 2022], recalculado pelo CFP, seja 3% do PIB. Este resultado, sensível à estimativa retida para o hiato do produto, reflete um agravamento do saldo estrutural de 0,1 p.p. [pontos percentuais] do PIB em 2022, no contexto de uma postura da política orçamental expansionista pro-cíclica”, refere a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral à análise à proposta de Orçamento do Estado para 2022.

De acordo com o CFP, a vertente expansionista da política orçamental “é intensificada” pelo PRR, permitindo imprimir à economia um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice.

O CFP considera que a postura da política orçamental deverá ser expansionista pró-cíclica em 2021 e 2022. “Em 2021, o prolongamento das medidas de apoio excecional à economia e ao emprego e de combate e prevenção à evolução da pandemia explicam a deterioração significativa do saldo primário estrutural (-1,4 p.p.), num enquadramento em que o Ministério das Finanças estima uma melhoria das condições económicas, mas ainda numa conjuntura desfavorável com o PIB abaixo do produto potencial (output gap negativo)”, refere.

“De acordo com as previsões do MF [Ministério das Finanças], em 2022 o saldo estrutural recalculado subjacente à POE/2022 encontra-se ainda distante de uma posição orçamental compatível com a convergência ao objetivo de médio prazo (OMP) de um saldo estrutural equilibrado”, nota.

Salientando que para o próximo ano se verifica uma deterioração do saldo primário estrutural num contexto conjuntural onde, de acordo com a previsão macroeconómica do Orçamento do Estado para 2022 se verifica uma melhoria da conjuntura macroeconómica, o CFP considera, no entanto, que devido ao PRR, o impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica é superior à deterioração do saldo primário estrutural.

“Anulando na receita a entrada de fundos correspondentes a este mecanismo a variação do saldo primário estrutural em 2022 passaria a apresentar uma deterioração de 1,5 p.p. do PIB em vez de uma deterioração de 0,4 p.p. do PIB, o que permite concluir que nesse ano o funcionamento do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência] permite imprimir à economia um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice”, calcula.