CGTP diz que apoio do Governo a jovens desempregados incentiva continuação de salários baixos

A CGTP, liderada por Tiago Oliveira, teceu críticas à medida do Governo que pretende incentivar o regresso ao trabalho de jovens desempregados, através da atribuição de uma compensação financeira aos que celebrarem um contrato de trabalho antes de terminado o período de concessão do subsídio de desemprego.

A central sindical diz que a medida funciona como um “incentivo às empresas para continuarem a pagar salários baixos, subsidiados pelo erário público”, com os jovens desempregados a serem “reduzidos a uma reserva de mão de obra barata, disponível” para qualquer tipo de trabalho.

“O incentivo à celebração de contratos a termo com apoios públicos, não pode ser desligado, das propostas de reforma da legislação laboral apresentadas pelo Governo, designadamente no que toca ao fomento da precariedade dos vínculos laborais com a ampliação dos motivos de celebração de contratos a termo e em especial a possibilidade de celebrar estes contratos com trabalhadores que nunca tenham tido um contrato sem termo e desempregados de longa duração”, defende a CGTP.

A central sindical sublinha que esta medida e as propostas que foram incluídas do anteprojecto de reforma laboral “integram a mesma ofensiva contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e um aprofundamento do caminho de retrocesso e desregulação” das condições de trabalho e dos direitos de quem trabalha.

Para a CGTP em lugar de incentivos à “perpetuação da precariedade laboral e dos salários de miséria”,  o Governo devia “revogar as normas gravosas” do Código do Trabalho e “promover vínculos laborais estáveis, salários justos e compatíveis com uma subsistência condigna, a regulação do tempo de trabalho de modo a permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, uma contratação colectiva ao serviço do progresso social e da melhoria dos direitos de quem trabalha e o pleno exercício da liberdade sindical, de modo a obter um justo equilíbrio entre as partes na relação laboral”.