CGTP diz que propostas de alteração a reformas antecipadas são um “retrocesso inaceitável”

A CGTP considerou hoje “um retrocesso inaceitável” as alterações ao regime de reformas antecipadas propostas pela Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social numa versão preliminar do Livro Verde noticiada pelo Expresso.

O debate sobre a sustentabilidade do sistema de pensões “não pode desembocar sempre em soluções e medidas que apontam para a redução dos direitos sociais dos trabalhadores e pensionistas, de que são exemplos paradigmáticos o aumento da idade de acesso à pensão de velhice e a introdução da consideração da evolução da esperança média de vida nas fórmulas de cálculo das pensões”, afirma em comunicado a intersindical.

“Pretender aprofundar ainda mais estas vertentes, como parece ser intenção da Comissão para a Sustentabilidade, quando propõe a introdução do critério da evolução da esperança média de vida também na definição da idade de acesso a reformas antecipadas é, em nosso entender, um retrocesso inaceitável”, sublinha a CGTP.

A central sindical, que diz não ter tido acesso ao relatório, manifesta “profunda preocupação quanto ao futuro do sistema público de pensões, bem como quanto aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas” perante “algumas das ideias que estão a ser divulgadas”.

Segundo avança hoje o Expresso, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social defende, numa versão preliminar do Livro Verde, que as regras de ajustamento automático da idade de reforma à evolução da esperança média de vida deviam aplicar-se também às reformas antecipadas.

A comissão propõe ainda o fim da pensão antecipada por desemprego de longa duração, possível a partir dos 57 anos de idade após esgotado o subsídio de desemprego.

O documento preliminar da comissão foi entregue em 28 de março à anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a versão final será entregue ao novo executivo que tomou posse na terça-feira, nomeadamente à nova ministra da pasta, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Também a UGT criticou hoje as propostas da comissão, afirmando que espera que o novo Governo não acolha as sugestões dos peritos constantes da versão preliminar do relatório.

Por sua vez, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social emitiu hoje uma nota à imprensa na qual defende um debate alargado sobre o tema, com base na versão definitiva do Livro Verde.