Chave móvel digital: parte da revolução 4.0 nasceu no Estado

Suponha que quer, por exemplo (sem sair de casa) assinar um novo contrato de prestação de serviços com a sua operadora de telecomunicações. Poderá fazê-lo brevemente sem ter de imprimir o contrato, assiná-lo, digitalizá-lo e enviá-lo novamente à operadora. Bastará assinar digitalmente, utilizando a chave móvel digital

Precisa apenas de um smartphone e de um PIN. Com a chave móvel digital (CMD), pode dizer adeus a grande parte de todos os seus usernames e passwords para aceder a vários serviços públicos online e, brevemente, aos portais digitais das maiores empresas que atuam em Portugal. A CMD não é mais do que uma espécie de cartão do cidadão único: uma autenticação uniforme que funciona como a sua identificação para todos os serviços que já aderiram a esta tecnologia.

A CMD foi o tema central da conferência ‘Chave Móvel Digital’ que se realizou esta terça-feira, dia 10 de julho, organizada pela agência para a modernização administrativa (AMA), em parceria com o Movimento pela Utilização Digital Ativa (MUDA), e onde foram reveladas as mais recentes novidades sobre a CMD. A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, também esteve presente e abriu a sessão, realçando que o “dia de hoje marca o caminho que nós [o Governo] queríamos”.

A chave móvel digital: o seu cartão do cidadão 4.0

Para explicar esta tecnologia que já registou cerca de 160.000 adesões, temos que retroceder alguns anos. “A CMD é um projeto com três anos, mas demorou-se a atribuir-lhe casos de utilização”, revelou Graça Fonseca, numa clara alusão à característica de produtos digitais que ganham mais valor à medida que vão adquirindo mais utilizadores e/ou utilizações (network effects).

Talvez por isso o papel do MUDA, enquanto impulsionador da CMD na sociedade, ganhe relevância acrescida. O MUDA representa um conjunto de 32 parceiros, incluindo grandes empresas portuguesas que, no seu agregado, geram cerca de 50 mil milhões de euros em volume de negócios e tem como compromisso fomentar, em parceria com o Estado, a generalização da CMD na população portuguesa.

Muitas destas empresas vão aderir à chave digital, multiplicando não só as suas utilizações, mas também o seu número de utilizadores. O presidente do conselho diretivo da AMA, Pedro Silva Dias, explicou que “com a entrada da maioria das empresas pode dar-se mais casos de uso à CMD”, uma ideia também partilhada pela secretária adjunta e da modernização administrativa, para quem a possibilidade da chave digital “ir além dos poderes públicos é fundamental”.

“A criadora e gestora da chave móvel digital é a AMA”, afirmou Pedro Silva Dias. A função principal da CMD é servir de autenticação dos cidadãos portugueses quando acedem aos mais de 50 serviços públicos que já utilizam esta tecnologia através da associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil. Atualmente, por exemplo, já se pode pedir o registo criminal utilizando a CMD, evitando longos períodos em filas de espera.

Como funciona?

“Com a CMD temos um único login, com um único PIN para todos estes serviços e basta ter um smartphone, um PIN escolhido pelo utilizador e, a cada novo acesso a um serviço online, ser-lhe-á enviado um SMS para o telemóvel com o novo código de acesso”, revelou o presidente do MUDA, Alexandre Nilo Fonseca, ao Jornal Económico.

Para obter a CMD, o interessado pode dirigir-se a quatro sítios distintos. Entre os espaços físicos, pode deslocar-se a qualquer espaço do cidadão ou às conservatórias do registo civil. Na Internet, poderá aceder ao portal faz finanças que lhe enviará, por correspondência, o seu PIN ou, mais simples ainda, aceder ao portal autenticacao.gov.pt.

Assinar um PDF com assinatura digital

“Quem tem CMD pode assinar digitalmente”, revelou Graça Fonseca. Tanto a secretária de Estado Adjunta como Pedro Silva Dias revelaram que, desde abril deste ano, a assinatura digital já está disponível. E, para quem continua a preferir a assinatura tradicional por falta de confiança na assinatura digital, desengane-se: Pedro Silva Dias foi peremptório ao afirmar que as duas assinaturas “têm o mesmo valor [legal] e probatório em qualquer instância judicial”.

A assinatura digital traz muitas vantagens, desde logo nos domínios da eficiência e redução de custos, especialmente para as empresas. Suponha que quer, por exemplo, sem sair de casa, assinar um novo contrato de prestação de serviços com a sua operadora de telecomunicações – poderá fazê-lo brevemente, sem ter de imprimir o contrato, assiná-lo, digitalizá-lo e enviá-lo novamente à operadora; bastará assinar digitalmente, utilizando a CMD (nota: o exemplo é, por enquanto, puramente ilustrativo, mas será uma realidade brevemente).

CMD: o caso em que as empresas copiaram o Estado

A CMD é agora um objetivo fomentado por uma parceria público-privada. Pensada inicialmente para servir mais facilmente os cidadãos portugueses quando se dirigiam aos serviços públicos online, empresas há que já implementaram a chave móvel para, também, facilitar a vida dos seus clientes.

A MEO (Altice Portugal), presente na conferência, anunciou que foi a primeira empresa a disponibilizar o acesso ao seu site através da CMD. Também o Millennium bcp quer ser pioneiro no setor da banca e tem o objetivo de desmaterializar todos os processos nas relações com os seus clientes, tendo sido lançada, esta terça-feira, a CMD no seu site. Já mais para o fim desta semana os clientes da EDP poderão aceder às respetivas áreas reservadas presentes no site da empresa através da chave móvel.

Espera-se que, a breve trecho, os demais parceiros empresariais do MUDA acompanhem estas três empresas, facilitando as relações e transações que os clientes desenvolvem com as empresas.

A chave móvel digital e a assinatura digital dentro da estratégia digital by default

Portugal é um país em que 71% da população utiliza a Internet com bastante frequência. Embora o número represente mais da maioria da população, a verdade é que ainda há um segmento importante sem acesso à world wide web. Por estas razões, a estratégia digital by default é importante não só para facilitar a vida dos cidadãos que já são digitais mas também para tornar em indivíduos digitais aqueles que ainda não o são.

A estratégia digital by default assenta na premissa de alargar a digitalização às várias camadas da sociedade. Segundo um estudo apresentado por Rui Coutinho, que versou sobre os impactos económicos da digitalização nos cofres do Estado, a estratégia da digitalização é não só uma visão para inovação, mas também um mecanismo de poupança.

Em Portugal, consoante a menor ou maior implementação da digitalização nos serviços estaduais, a estratégia digital by default poderia acarretar poupanças para o Estado entre os 140 milhões e os 428 milhões de euros.

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