‘Chega’ de André Ventura vai apresentar queixa ao Ministério Público por interferência de “terceiros” nas assinaturas

O movimento Chega vai apresentar queixa no Ministério Público por causa das alegadas irregularidades nas assinaturas entregues no Tribunal Constitucional, que invalidaram a sua constituição enquanto partido político. O movimento político liderado por André Ventura garante a “total e inquestionável boa-fé” na forma como foram recolhidas as assinaturas e pede a substituição das assinaturas falsificadas por “terceiros” por outras que cumpram o legalmente exigível.

Num requerimento enviado ao Tribunal Constitucional, a 20 de março, a que o Jornal Económico teve acesso, os signatários do movimento Chega, na aspiração a partido político, afirmam que vão apresentar “uma participação criminal, contra terceiros, desconhecidos e incertos”, junto do Ministério Público, por alegada “falsificação ou contrafação de documento”, para que seja apurada “a natureza dolosa das irregularidades que tanto prejudicaram a imagem pública do partido Chega e dos seus signatários”.

Os signatários dizem acreditar “na vontade, verdade, integridade e mobilização política e cívica de todos aqueles que, por todo o país – e foram vários milhares –, participaram, voluntária, desinteressada e ativamente, na recolha de assinaturas (na sua maioria, enviadas por correio), e divulgação deste novo projeto político”. “Os ora signatários reiteram a sua total e inquestionável boa-fé, com a qual conduziram todo o processo de recolha das respetivas assinaturas”, sublinham.

“Não vamos desistir até perceber quem é que esteve por trás das assinaturas irregulares entregues ao Tribunal Constitucional. Quem o fez, fê-lo consciente e deliberadamente, porque uma coisa são dez assinaturas e outra são centenas de assinaturas irregulares”, afirmou ao Jornal Económico, André Ventura, acrescentando que confia “plenamente” nas pessoas que trabalham consigo.

Caso venha a ser comprovada a existência das apontadas irregularidades, André Ventura e os restantes signatários querem proceder a uma nova entrega de assinaturas para a constituição do Chega enquanto partido político. E não só se comprometem a apresentar novas assinaturas, como prometem um número de subscrições “largamente superior às 1.001, em falta, e em substituição das que foram identificadas como irregulares e, consequentemente, invalidadas”, com a devida identificação, número de cartão de cidadão e assinatura, “tal como legalmente exigível”.

André Ventura diz que, logo após o Tribunal Constitucional ter notificado os signatários do Chega para a existência de irregularidades diversas relativamente às assinaturas entregues, entregou cerca de 2 mil novas assinaturas no Palácio Ratton. Nos próximos dias, André Ventura tem intenção de fazer chegar também ao Ministério Público “o maior número possível de elementos existentes” para que possa ser feita a devida peritagem ao caso.

O processo de legalização do Chega está ainda no Tribunal Constitucional, o que o impede de concorrer às eleições europeias, a menos que o faça integrado numa coligação com outro partido. “Queremos agir criminalmente contra quem falsificou as assinaturas, tendo em conta que este processo prejudicou a imagem do partido e nos fez perder bastante tempo, quando podíamos estar já aptos para concorrer às europeias como partido”, reitera.

“Atendendo aos atos eleitorais que se aproximam e aos curtíssimos prazos disponíveis para a realização dos atos político-administrativos necessários para a participação do Chega nesses mesmos atos eleitorais, os signatários (…) rogam, respeitosamente, ao Tribunal Constitucional o deferimento, no mais curto espaço de tempo possível – verificadas todas as exigências constitucional e legalmente previstas –, do registo do partido político Chega junto deste Tribunal”, lê-se ainda no requerimento.