Chega quer clarificar normas sobre financiamento dos partidos

O Chega deu entrada de um projeto de lei que visa clarificar algumas normas sobre o financiamento dos partidos políticos.

O partido quer proceder à alteração da Lei nº77/88, de 1 de julho, e à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, clarificando normas sobre o pessoal de apoio aos deputados.

“Acontecimentos recentes, do conhecimento geral, trouxeram para a ribalta o tema do financiamento dos partidos políticos, nomeadamente, quanto a saber se é ou não admissível a contratação de assessores para os partidos políticos com verbas pertencentes à subvenção para o funcionamento dos grupos parlamentares”, aponta o partido liderado por André Ventura, referindo-se às buscas nas sedes do PSD.

Para o Chega, a “lei é clara e não suscita dúvidas: há uma subvenção para o funcionamento dos grupos parlamentares e há uma subvenção para o financiamento do respetivo partido político, e cada uma delas é atribuída para fins diferentes”.

“A subvenção ao partido político deve ser utilizada para suportar, por exemplo, os custos com a sede nacional e com as sedes locais, custos com secretariado aos órgãos do partido e com assessores, custos com a contratação de meios de transporte e, em geral, os custos associados à atividade política desenvolvida por cada partido político”, refere o partido.

Assim, o Chega aponta que “a subvenção aos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de um partido e deputados não inscritos deve ser aplicada apenas nas despesas com o apoio à atividade especificamente parlamentar, ou seja, comunicação, assessoria técnica e ação administrativa”.

“Utilizar verbas destinadas aos grupos parlamentares para a ação política dos partidos respetivos é uma forma de financiamento indireto da atividade destes, a qual, se bem que pública, não tem cabimento legal”, considera o partido.

Há quase um mês, aquando das buscas ao PSD, o secretário-geral adjunto do PS prometia que o partido ia tomar “a iniciativa para esclarecer de forma absolutamente clara e de forma cabal que essa possibilidade [de partilha de recursos entre partidos e grupos parlamentares] resulta da lei de financiamento dos partidos políticos”.

No entanto, um mês depois os socialistas recuaram na revisão da lei do financiamento dos partidos e agora dizem que vão só vão avaliar a mesma.