Chega quer exames nacionais em pavilhões das autarquias para garantir segurança sanitária de alunos e professores

O Chega pretende que o Governo mantenha a realização dos exames finais nacionais para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e “agilize junto das autarquias” a utilização de pavilhões e outros espaços municipais para realizar essas provas, “por forma a garantir o cumprimento das normas de segurança sanitária”. Segundo o projeto de resolução do deputado único André Ventura entregue na Assembleia da República, caberá também ao Executivo garantir a distribuição de máscaras e de desinfetante.

Esta é, segundo o Chega, a solução para evitar o que considera ser uma opção do Ministério da Educação “em que alguns alunos são obrigados a seguir a metodologia normal de avaliação mas outros não”, apontando como travão à “relativa normalidade” o facto de algumas escolas não terem “condições espaciais que permitam aos alunos realizar as provas regulares em segurança”.

No projeto de resolução assinado por André Ventura, que recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para a realização das provas, é criticado o disposto pelo Governo no decreto-lei n.º 14-G/2020, em que se estabelece o cancelamento da realização dos “exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário”, pelo que a avaliação final do aluno dependerá do aproveitamento obtido ao longo dos três períodos.