Chega quer fim da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

O Chega avançou com um projeto lei, esta segunda-feira, no qual apela a um novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

“Considerando que o que está em causa manifesta-se de modo sensível na disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento do ensino básico e secundário, aos legisladores compete estarem conscientes de se tratar de um domínio da preparação da cidadania que deve dar garantias inequívocas de não alimentar quebras nos equilíbrios sociopsíquicos que possam viciar as relações institucionais de autonomia e interdependência entre a Família e a Escola, no presente contexto sinónimos de Sociedade e Estado”, diz o Chega no projeto lei.

Para o partido “o Estado não pode continuar a impor uma disciplina e área curricular que, pela sua natureza e como funciona, doutrina ideologicamente transformando as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada”.

“A parcialidade política e ideológica de Cidadania e Desenvolvimento é tão indisputável quanto inevitável, manter-se-á sempre latente, dado que os conteúdos lecionados dificilmente poderão oferecer garantias de se sustentarem apenas e sobretudo em princípios científicos, isto é, política e ideologicamente neutros”, sublinha o partido.

Segundo o partido liderado por André Ventura, “impor esse tipo de aprendizagens de forma obrigatória e massificada no ensino básico e secundário é atentatório dos princípios elementares da liberdade, da democracia, do direito é diversidade e ao pluralismo que o Estado tem o dever de salvaguardar”.