Chinesa Shein tem três semanas para provar à UE que não tem produtos ilegais

A plataforma de comércio eletrónico Shein tem três semanas para provar à Comissão Europeia que está a adotar medidas para atenuar riscos relacionados com a proteção dos consumidores e a saúde pública, como removendo produtos ilegais.

O prazo surge depois de hoje o executivo comunitário ter enviado um pedido de informações à Shein ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais.

No documento, a Comissão solicitando “que a Shein forneça documentos internos e informações mais pormenorizadas sobre os riscos associados à presença de conteúdos e produtos ilegais no seu mercado, sobre a transparência dos seus sistemas de recomendação e sobre o acesso aos dados por parte de investigadores qualificados”.

Ao mesmo tempo, a instituição pede à Shein “que forneça informações pormenorizadas sobre as medidas adotadas para atenuar os riscos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores”, assim como sobre a proteção dos dados pessoais dos utilizadores.

A Shein deve fornecer as informações necessárias até 27 de fevereiro e, com base na avaliação das respostas, a Comissão Europeia determinará as próximas etapas.

O anúncio surge um dia depois de a Comissão Europeia ter comunicado esta investigação à plataforma chinesa de comércio eletrónico Shein para determinar a existência de práticas desleais na União Europeia (UE), após ter feito o mesmo com a Temu, e ter defendido mais fiscalização às encomendas baratas no espaço comunitário.

Após uma ação semelhante iniciada em novembro passado contra outra plataforma chinesa de comércio eletrónico, a Temu, e no dia em que avançou com uma comunicação sobre comércio eletrónico na UE, a instituição garantiu apertadas monitorizações europeias com as autoridades nacionais, como fiscalizações surpresa, testes e outros controlos para detetar e recolher produtos perigosos do mercado.

Na comunicação sobre comércio eletrónico na UE, o executivo comunitário garantiu estar “a tomar medidas para fazer face aos riscos decorrentes das importações de baixo valor vendidas através de retalhistas ‘online’ de países terceiros e de mercados que acolhem comerciantes de países terceiros”, como da China.

Dados de Bruxelas agora divulgados indicam que, no ano passado, cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 euros, entraram no mercado da UE, o que equivale a 12 milhões de encomendas por dia.

Este número é o dobro do registado em 2023 e o triplo do registado em 2022, sendo que muitas destas mercadorias foram consideradas não conformes com a legislação europeia.

Estima-se que cerca de 70% dos cidadãos europeus comprem regularmente produtos ‘online’.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X, Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.

As companhias que não cumprem as novas leis podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.