Chumbo do aeroporto do Montijo. ANA diz que vai analisar os “termos jurídicos” da decisão da ANAC

A gestora aeroportuária aponta que os termos jurídicos da decisão da ANAC são “não coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero”.

Cristina Bernardo

Depois de a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projeto para a construção do aeroporto do Montijo, a ANA Aeroportos de Portugal anunciou hoje que vai analisar esta decisão.

“A ANA vai analisar os termos jurídicos apresentados pela ANAC”, disse hoje a empresa responsável pela gestão dos aeroportos em Portugal, incluindo o futuro aeroporto da região da grande Lisboa.

A companhia aponta que estes termos jurídicos são “não coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue” à ANAC.

“Esta é mais uma etapa do processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que irá prosseguir, e que é fundamental para o desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo”, de acordo com a empresa controlada pelos franceses da Vinci.

“A ANA continua a acreditar que, na Avaliação Ambiental Estratégica, a solução do Montijo será aquela que melhor responderá aos interesses do país”, defende a gestora aeroportuária.

A ANAC anunciou hoje o chumbo da construção do novo aeroporto para a região da grande Lisboa projetado para a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete.

“A ANAC indefere pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo”, anunciou a autoridade esta terça-feira, 2 de março.

Esta decisão foi tomada porque dois dos municípios abrangidos pelo novo aeroporto (Seixal e Moita) manifestaram-se contra a sua construção, face às duas autarquias que se manifestaram a favor (Barreiro e Montijo), e uma que não apresentou o seu parecer (Alcochete).

“Em face do exposto, a ANAC, em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA”, pode-se ler.

Em reação ao chumbo, o Governo anunciou que vai avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com o objetivo de comparar várias possibilidades com o objetivo de aumentar as infraestruturas aeroportuárias da região da Grande Lisboa.

O parecer negativo por parte dos municípios do Seixal e da Moita – duas autarquias da CDU, coligação do PCP com o PEV – ditou o fim, para já, do projeto para construir um novo aeroporto no Montijo.

Esta Avaliação Ambiental Estratégica foi aprovada pelo Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. A proposta foi apresentada pelo PEV e outra pelo PAN e foram aprovadas com os votos favoráveis de todos os partidos, retirando o PS que votou contra a proposta.

A atual solução dual – Aeroporto de Lisboa com o aeroporto de Montijo como complementar – vai ser comparada com outras duas hipóteses neste estudo.

Assim, será estudada uma solução dual alternativa, em que o “aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”.

Também vai ser estudada outra possibilidade, a “construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, anunciou hoje o ministério das Infraestruturas.

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