Cibersegurança no 5G é “uma prioridade” e deverá avançar ainda mais durante a presidência portuguesa da UE

A União Europeia (UE) tem um plano ambicioso para o desenvolvimento da economia digital e do mercado interno digital, que culminará na chamada transição digital. O plano só terá pernas para andar quando todos os estados-membros tiverem acesso à quinta geração da rede móvel (5G), que será o alicerce da transição digital. E a sua eficácia estará dependente da segurança que a nova rede de comunicações oferecer. Ora, a presidência portuguesa do conselho da União Europeia tem como prioridade a consolidação das políticas de cibersegurança, dando ferramentas a Bruxelas para entrar numa nova fase.

Foi precisamente isso que o ministro das Infraestruturas e Habitação explicou esta quinta-feira, no Parlamento Europeu. Em videoconferência, Pedro Nuno Santos falou das prioridades da presidência portuguesa da UE , na área das telecomunicações, na comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. O governante prometeu avanços em matéria de cibersegurança já em março, numa altura em que 23 estados-membros já têm acesso ao 5G e outros cinco (incluindo Portugal) preparam-se para aceder à nova rede de comunicações, fundamental para digitalização da economia.

Pedro Nuno Santos começou por explicar aos eurodeputados que a conectividade instantânea de alto débito, reduzindo a latência entre biliões de dispositivos, promovida pelo 5G configura uma “revolução nas comunicações”. A nova rede só não está já disponível em todos os países da UE, devido aos atrasos provocados pela pandemia, segundo o governante. Ao mesmo tempo, “a pandemia da Covid-19 realçou ainda mais a importância estratégica do 5G”, argumentou.

“Uma implementação bem-sucedida do 5G é fundamental para alcançar os objetivos do mercado único digital e para preservar o papel de liderança da União Europeia na indústria digital global”. Por isso a nova rede “é de grande importância estratégica para a Europa”, pela sua capacidade de “transformar” em sectores “como os transportes, a energia, a manufatura e a comunicação social”.

Por representar “grandes oportunidades para a comunidade europeia de investigação, para os produtores de equipamentos e para os prestadores de serviços digitais”, o 5G configura um desafio em matéria de segurança. “Enquanto presidência, acompanharemos de perto os desenvolvimentos relativos à implantação e à segurança das redes 5G”, garantiu Pedro Nuno Santos ao Parlamento Europeu.

“A estratégia da UE para a cibersegurança na próxima década digital, lançada a 16 de dezembro, será na vertente ciber igualmente uma prioridade para a presidência portuguesa”, prosseguiu. Uma boa política de cibersegurança, transversal e capaz de integrar áreas como o mercado interno, os assuntos internos e a política externa europeia, permitirá transmitir confiança ao “mundo digital”.

Nesse sentido, o ministro português assegurou que a “presidência portuguesa apresentará conclusões sobre a estratégia do conselho [da União Europeia] para a cibersegurança” no Conselho de Assuntos Gerais em março. É aquele conselho que coordena a preparação das reuniões do Conselho Europeu.

As conclusões da presidência portuguesa estão dependente, contudo, da revisão do Plano de Ação para o 5G, que a Comissão Europeia ainda terá de apresentar. “Nós vamos acompanhar todos os desenvolvimentos relacionados e esperar pela apresentação da revisão do plano de ação, que dará resposta a algumas das dificuldades que surgiram com a pandemia e criaram impasses na implementação do 5G”, salientou Pedro Nuno Santos.

Acresce, neste sentido, a caixa de ferramentas para o 5G, divulgada no início de 2020, que prevê medidas de mitigação dos riscos de cibersegurança na nova vaga tecnológica, às quais “Portugal está empenhado em dar seguimento aos trabalhos”.

“Para nós, no seguimento das orientações europeias, o fundamental é assegurar a segurança no acesso às redes 5G. Serão adotadas e serão desenvolvidas todas as medidas necessárias para mitigar os riscos no acesso ao 5G”, disse o governante português, que considera “fundamental” a cibersegurança para a transição digital.

Da cibersegurança ao regulamento e-privacy
Segundo Pedro Nuno Santos explicou, na comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, a consolidação da cibersegurança será fundamental para a preservação da privacidade de pessoas e empresas em ambiente digital. Por isso, o tutelar da pasta das comunicações relembrou a importância da diretiva “relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação”.

O ministro sublinhou que a diretiva representa uma oportunidade para os países da UE “reforçarem os princípios chave da diretiva 2016 face aos desenvolvimentos registados no domínio ciber, nos últimos anos”. E assim, “aperfeiçoar os níveis de harmonização desta legislação-quadro para a cibersegurança para a União Europeia.

“Este é sem dúvida o dossiê legislativo mais importante na área ciber para a presidência portuguesa”. O objetivo é que em julho, na reunião do conselho da presidência portuguesa da União Europeia, Portugal apresente resultados “máximos”. Portugal aguarda pela cooperação do Parlamento Europeu.

Mas para essa cooperação existir, o Parlamento Europeu precisa de ter em mãos informação. Sobretudo, para avançar com regulamentação na área da privacidade digital, ou seja o e-privacy.

Nesse sentido, Pedro Nuno Santos deixou criticou: “Se nós quisermos que os cidadãos tenham confiança na economia digital, temos de garantir a privacidade para pessoas e para as empresas. Assumo, enquanto representante da presidência portuguesa do conselho da União Europeia, que quatro anos de discussão no conselho europeu já são demais. Também não posso ignorar que o Parlamento Europeu está há mais de dois anos à espera da conclusão da discussão no Conselho [Europeu]”.

“Não é admissível que ainda não tenhamos um regime que garanta a privacidade digital”, vincou. “É fundamental concluir as negociações dentro do Conselho [Europeu] e iniciar os trílogos. O nosso compromisso é iniciar rapidamente os trílogos no PE. o regime e-privacy em particular”, acrescentou.

A importância do Ellalink, a continuidade do ‘Governance Act’ e do ‘Wifi4EU’
Outra prioridade da presidência portuguesa da UE para as telecomunicações é o Governance Act, que se trata de um regulamento que vai regular o fluxo de dados na União Europeia. O documento ainda reside no plano das ideias, mas Pedro Nuno Santos quer que o regulamento comece a ganhar corpo.

“É fundamental regular e fomentar o fluxo de dados por parte dos Estados-membros”. disse, indicando que “é fundamental” a existência de um acordo que estimule a economia de dados.

“O Data Governance Act vai ser um instrumento muito importante na construção da economia digital e na economia de dados na União Europeia. Estamos na fase de uma apresentação de uma proposta”, afiançou.

No essencial, a presidência portuguesa quer dar um passo em frente na consolidação de uma Europa digital. “Não queremos que a Europa seja uma ilha no imenso oceano digital, durante a nossa presidência”, sintetizou.

Pedro Nuno Santos lembrou também os eurodeputados do cabo submarino transatlântico Ellalink, que a partir de Portugal fará a “ponte” entre a Europa e a América do Sul. Desde 6 de janeiro, que a infraestrutura está ancorada em Sines. Prevê-se que fique operacional a partir de julho. O objetivo é que abra um corredor para a transmissão de dados entre os dois continentes.

Segundo o ministro, o Ellalink “é um elemento de afirmação e autonomia estratégia europeia”, na designada economia de dados.

“Há uma declaração ministerial sobre a importância da infraestrutura digital internacional, para fomentar a conectividade europeia. Iremos inaugurar em julho o Ellalink, o primeiro cabo de alta velocidade que ligará a Europa à América do Sul. É crucial que a Europa desenvolva uma estrutura de dados holística e pronta para o futuro”, informou.

A iniciativa Wi4EU, um programa que visa promover a conectividade à Internet em comunidades locais, através da atribuição de um apoio financeiro da União Europeia, não será esquecido pela presidência portuguesa. “Daremos todo o nosso apoio à nova fase do Wifi4EU, que é muito importante para facilitar o acesso”. Mas também pela sua pertinência no combate “às novas desigualdades”, na promoção do acesso à internet entre os cidadãos do espaço comunitário.

Através do Mecanismo Interligar a Europa, o Wifi4EU cria condições de acesso à internet de alta qualidade a residentes e visitantes locais nos principais centros de vida das comunidades. Ou seja, a UE através do programa quer que locais como parques, praças, bibliotecas ou edifícios públicos, tenham internet disponível.