Cinco agências de viagens arriscam coimas até 45 mil euros por infrações na publicidade das tarifas

A Direção-Geral do Consumidor divulgou hoje que detetou infrações na publicidade das tarifas aéreas nas redes sociais em cinco de 10 agências de viagens fiscalizadas, em julho, que arriscam coimas entre os 3.500 e os 45 mil euros.

“Verificou-se que, na publicidade divulgada nas redes sociais, metade das agências de viagem em análise não cumpre a lei ao publicitar viagens com um valor promocional em destaque, sem mencionar outros custos associados”, informou a Direção-Geral do Consumidor (DGC), em comunicado enviado às redações.

A autoridade pública para a defesa do consumidor levou a cabo, entre 9 e 26 de julho, uma ação de fiscalização relativa à publicidade das tarifas aéreas publicitadas por agências de viagens, tendo analisado 367 mensagens comerciais, divulgadas em 32 páginas de sites e redes sociais (Facebook e Instagram) de 10 operadores económicos.

“Na sequência das infrações detetadas foram elaborados cinco autos de notícia contra cinco empresas, o que pode dar origem à aplicação de coimas entre os 3.500 euros e os 45 mil euros”, apontou a DGC.

De acordo com a lei, explicou, toda a publicidade que faça referência a tarifas de transporte aéreo deve indicar o preço total a pagar pelo consumidor, incluindo as taxas, impostos e outros encargos, bem como a informação de que a comercialização da tarifa está sujeita ao número de lugares disponíveis.

Deve também ser indicado, “de forma bem visível, clara e inequívoca, se o preço se refere à viagem de ida ou de volta ou à viagem de ida e volta”, realçou a autoridade, acrescentando que aquela informação “é fundamental para permitir ao consumidor comparar preços e condições de oferta, assegurando assim uma comunicação clara, adequada e transparente”.

A DGC ressalvou que, ao contrário do que detetou nas redes sociais, nos sites das agências de viagens são indicadas todas as informações legais obrigatórias.