CIP: “É um orçamento para pagar o desemprego e não para apoiar o emprego”

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não promove a evolução económica e do emprego e conforma-se com os efeitos da recessão causada pelo novo coronavírus. “É um orçamento para pagar o desemprego e não para apoiar o emprego”, concluem os patrões.

A entidade liderada por António Saraiva acha que o documento procura uma resposta para a crise sanitária e socioeconómica através do reforço das prestações sociais (“suporte social”), mas ignora a necessidade de contribuir para a sobrevivência das empresas nacionais.

Na opinião da CIP, “o Governo apresenta um cenário macroeconómico agravado, face do que o que estava subjacente ao Orçamento Suplementar de 2020, mas não retira daí nenhuma consequência em termos da política económica para o próximo ano, claramente insuficiente para superar a atual crise e criar as bases para colocar Portugal na rota do crescimento”.

A confederação espera que o debate do OE2021 na especialidade possa acolher medidas de auxílio às empregas e ao emprego, com vista à recuperação económica do país. “Além de uma referência vaga e indefinida à atuação do Banco de Fomento, não se vislumbram quaisquer medidas de fundo com vista a favorecer o reforço de capitais das empresas”, lamenta a CIP, em comunicado divulgado esta terça-feira.

Segundo a CIP, o Executivo optou, neste orçamento, por punir as “empresas que se viram obrigadas a recorrer a despedimentos, retirando-lhes o acesso a benefícios fiscais a que, legitimamente, teriam direito, defraudando as suas expectativas e introduzindo mais imprevisibilidade no sistema fiscal”. É uma referência à medida que estabelece que as grandes empresas com lucros este ano que despeçam trabalhadores perdem o acesso a benefícios fiscais de investimento em 2021.

Os patrões criticam ainda a “visão distorcida” do Governo por afirmam que as empresas são apoiadas ao manter-se todas as taxas de imposto inalteradas, mas aplaudem “a intenção de incentivar o pagamento a tempo e horas por parte das entidades públicas, nomeadamente com penalizações aos gestores públicos incumpridores”.