CMS LBR assessora Unicargas na concessão do Porto de Luanda

A sociedade de advogados CMS LBR, parceiroa da CMS Portugal em Angola, assessorou a Unicargas nas questões legais associadas ao processo que levou à assinatura da renovação do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Terminal Polivalente do Porto de Luanda com a autoridade portuária de Luanda, em Angola.

A CMS LBR contou com uma equipa de advogados liderada pelo sócio Luís Borba Rodrigues, que integrou também Nuno Alves Mansilha, sócio da CMS Portugal da área de prática “África Lusófona”, onde presta apoio jurídico a privatizações, concessões, fusões e aquisições, transações cross-border, investimento estrangeiro, estruturação de joint-ventures, reestruturações, entre outros.

Segundo Luís Borba Rodrigues, esta operação que foi formalizada a 23 de abril é “de grande importância para a economia angolana”. “É mais um importante passo que o país dá rumo à modernização e abertura da sua economia”, garante, em declarações divulgadas pelo escritório esta segunda-feira.

Os acordos entre o operador dos Emirados Árabes Unidos (UAE), a Unicargas, a Multiparques e a autoridade portuária de Luanda foram hoje assinados na capital angolana e preveem a concessão e modernização do terminal polivalente por um período de 20 anos, prorrogável por mais dez, através de um consórcio.

O grupo Abu Dhabi Ports (AD Ports) vai investir 410 milhões de dólares (aproximadamente 381 milhões de euros) nos próximos 20 anos para operar no Porto de Luanda, com cerca de metade destinado à modernização do terminal polivalente operado pela Unicargas, de acordo com a agência Lusa.

Na fase inicial, a AD Ports vai investir 251 milhões de dólares (cerca de 235 milhões de euros) para modernizar o terminal, um investimento que deve aumentar para 410 milhões de dólares (na ordem dos 384 milhões de euros) ao longo do prazo da concessão e em função da procura do mercado.

No final de abril, o ministro dos Transportes disse acordos resultam das conversações que as empresas têm mantido e que tinham conduzido já à assinatura do termo de compromisso entre as partes a 17 de janeiro de 2023.

“Está, felizmente, bem situado para captar o crescimento previsto nos volumes de contentores do país, que deverão aumentar a uma taxa média anual de 3,3% durante a próxima década”, afirmou Ricardo Viegas Abreu.

O Porto de Luanda movimenta mais de 76% dos volumes de contentores e de carga geral de Angola.