CMVM apresenta Plano Estratégico com cinco objetivos para 2025 a 2028

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje o seu Plano Estratégico para o quadriénio 2025-2028. Foram igualmente divulgadas algumas das principais iniciativas a implementar ao longo da vigência do Plano Estratégico e as iniciativas previstas já para 2025.

O Plano, apresentado pelo Presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, define cinco objetivos estratégicos que, para além de traduzirem o compromisso da CMVM com “a visão”, irão orientar as suas ações nos próximos quatro anos.

Os cinco objetivos definidos são “assegurar uma supervisão orientada para resultados; promover a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias; reforçar a confiança dos investidores; mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido; e capacitar e agilizar a CMVM”.

Luís Laginha de Sousa explicou que “a CMVM promoverá uma supervisão eficaz e eficiente, orientada para resultados, visando níveis de cumprimento que preservem o bom funcionamento do mercado e o seu potencial de criação de valor”.

“A sua ação será suportada em soluções tecnológicas que minimizem ineficiências, atuando com base em modelos de risco que incorporem informação de qualidade e potenciam a utilização de dados”, explica.

A CMVM garante que “manterá uma abordagem de supervisão preventiva focada na redução de práticas irregulares, conjugada com uma atuação assertiva e consequente, prosseguindo a responsabilização adequada e proporcional das entidades supervisionadas”.

Em termos de estratégias de atuação, a CMVM pretende melhorar a qualidade da informação e ampliar o uso de dados e de tecnologia na supervisão; aperfeiçoar os modelos de risco considerando as interligações entre os vários intervenientes no mercado; supervisionar as abordagens às finanças sustentáveis e à digitalização; e reforçar a tempestividade e o efeito dissuasor da atividade sancionatória.

Principais iniciativas para 2025 para assegurar uma supervisão orientada para resultados

A CMVM apontou que irá desenvolver, reforçar e aplicar modelos de risco, “assentes em informação de elevada qualidade e fiabilidade, com foco nos emitentes, na identificação e prevenção do exercício de atividades reguladas por parte de Entidades Não Autorizadas, e na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

A CMVM promete reforçar a supervisão baseada em dados e nos riscos, incluindo os requisitos de governance, ações de supervisão comuns coordenadas pela ESMA, entidades que gerem OIA (organismos de investimento alternativo) de capital de risco, depositários de OIC (organismos de investimento coletivo), robustez dos modelos de negócio das empresas de investimento, estruturas de mercado, ciclo de auditoria, deveres de informação das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding e comercialização, por via digital, de instrumentos financeiros.

Mas também está nos seus objetivos desenvolver as iniciativas e projetos previstos no Plano SupTech para 2025.

Promover a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias

A CMVM pretende promover “continuamente um quadro regulatório simplificado, eficaz, que proporcione níveis adequados de proteção aos investidores e o desenvolvimento do mercado”.

A CMVM “privilegiará a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias, reforçando as análises de impacto regulatório e a auscultação de parte interessadas, evitando alterações de regras que não sejam comprovadamente necessárias”.

Para este objetivo, as estratégias de atuação da CMVM passam por promover o equilíbrio entre a estabilidade e o aperfeiçoamento regulatório, reforçando a avaliação do impacto regulatório, a compreensão e a adoção das novas regras; e promover a tempestividade e o aumento da eficácia regulatória, nomeadamente através do reforço da cooperação internacional.

As principais iniciativas para 2025, neste ponto, passam por desenvolver novas metodologias que reforcem a análise de impacto, associada a novas iniciativas regulatórias; e propor normas de transposição de legislação europeia relativa, no que toca ao Regime da Gestão de Ativos (RGA), em resultado das alterações do Direito Europeu (revisão da AIFMD e UCITS e publicação do ESAP); e no que toca ao Código dos Valores Mobiliários em resultado das alterações do Direito Europeu (revisão da DMIF II/RMIF; e publicação do Listing Act e do ESAP).

A CMVM promete acompanhar ativamente, “tendo especialmente em vista os princípios da proporcionalidade e simplificação” a agenda regulatória da CE, com impacto nas áreas supervisionadas pela CMVM, incluindo iniciativas relacionadas com a SIU (Savings and Investments Union); os desenvolvimentos da nova norma de auditoria sobre os trabalhos de garantia de fiabilidade relacionados com o relato de sustentabilidade a ser desenvolvida pelo CEAOB; e promete desenvolver regulamentação associada à entrada em vigor do DORA e do MiCA.

Comparabilidade entre produtos financeiros para reforçar a confiança dos investidores

O terceiro objetivo estratégico passa por “reforçar a confiança dos investidores”.

“A confiança é um elemento essencial para manter e expandir a base de participantes no mercado de capitais”, defende a CMVM.

Nesse sentido a CMVM anuncia a disponibilização de ferramenta que permita aos investidores avaliar e comparar instrumentos financeiros disponíveis no mercado, com base em critérios como risco, retorno e custos associados, fomentando a transparência, a tomada de decisões mais informadas e a confiança no mercado, bem como no value for money dos produtos financeiros disponíveis.

O regulador dos mercados anunciou ainda a “criação de mecanismos que introduzam maior rapidez e abrangência na emissão de alertas aos investidores sobre riscos associados a propostas e informações veiculadas, incluindo por entidades não autorizadas, designadamente através do recurso a ferramentas SupTech, promovendo uma comunicação mais eficiente, maior segurança
e confiança no mercado, em particular no contexto digital”.

A estratégias de atuação passa por identificar, prevenir e reagir tempestivamente a ameaças aos interesses legítimos dos investidores; por simplificar e facilitar a interação dos investidores com a CMVM e com o mercado; e por estimular a literacia financeira de forma direcionada e eficaz.

“Além de orientar a supervisão para áreas de maior risco e de assegurar a tempestividade e o carácter dissuasor da atividade sancionatória, a CMVM promoverá o aumento da eficácia das suas iniciativas de literacia financeira, a transparência, a qualidade e a clareza da informação prestada aos investidores e a adoção de práticas comerciais adequadas”, revela o regulador do mercado de capitais.

“Capitalizando o plano concluído em 2024, a ação da CMVM será orientada pela identificação dos públicos-alvo e dos canais de comunicação mais adequados, pelo estabelecimento de parcerias, tendo também em conta as ações que, pela sua natureza, deverão ser desenvolvidas a nível do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), e pela avaliação do impacto das iniciativas desenvolvidas, desta forma promovendo decisões de investimento informadas tendo por base investidores com mais conhecimento e confiança no mercado de capitais”, revela a entidade reguladora.

A CMVM aponta as principais iniciativas para 2025 para atingir este objetivo estratégico. São elas, reforçar a proteção dos investidores não profissionais contra a fraude em contexto digital, desenvolvendo a capacidade de os alertar de forma mais rápida, intuitiva e eficaz; e implementar o Plano de Literacia Financeira da CMVM 2025, com especial enfoque na capacitação para deteção de situações de fraude e burla, nos criptoativos e na sua nova regulamentação e nas decisões de aplicação de poupanças, tendo também em conta o papel crescente das redes sociais e dos finfluencers.

Mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido

A CMVM diz que “intensificará a sua comunicação, auscultação e sensibilização dos agentes económicos cuja atuação mais possa contribuir positivamente para o desenvolvimento do mercado”.

As estratégias de atuação para atingir este objetivo são reforçar a cooperação para a dinamização do mercado; comunicar e auscultar as partes interessadas, reforçando a compreensão da importância do mercado de capitais; estimular a produção e divulgação de conhecimento sobre o mercado de capitais em Portugal, sobre as suas potencialidades e riscos, bem como sobre a importância e valor da regulação e da supervisão; e identificar e promover iniciativas que favoreçam soluções de mercado para desafios económicos nacionais.

As iniciativas em destaque entre 2025 e 2028 são “criação e disseminação do conhecimento sobre o mercado de capitais; e pela dinamização do Via Mercado e do CMVM Inov. Esta dinamização está prevista já para este ano. Pois as principais iniciativas já para 2025 passam por reestruturar o âmbito do Via Mercado e do CMVM inov enquanto meios de mobilização para o mercado; e por identificar eventuais novas linhas de ação de desenvolvimento do mercado, considerando também as recomendações do estudo da Academia sobre o impacto de um mercado de capitais mais desenvolvido.

É preciso capacitar e agilizar a CMVM

Por fim o quinto objetivo tem a ver com a capacitação da CMVM e a sua agilização. A CMVM tem vindo a ser impactada, entre outros fatores, pelo alargamento das suas atribuições a diferentes setores de atividade e produtos financeiros, pela evolução tecnológica e pela sofisticação das entidades supervisionadas e dos respetivos modelos de atuação.

“Perante este enquadramento, a CMVM assume como crítico assegurar um nível adequado e consistente de investimento na capacitação e agilização da organização”, disse a CMVM.

Como estratégias de atuação o regulador aponta a valorização dos colaboradores da CMVM, assegurando a atração, motivação e o desenvolvimento de talento.

Mas também a capacitação da CMVM nos planos tecnológico, financeiro e organizacional, privilegiando a simplificação de processos e promovendo uma cultura interna de transparência.

Melhorar a usabilidade e disponibilidade da informação da CMVM e produzir conhecimento aplicado; e assegurar níveis de serviço elevados que posicionem a CMVM entre as melhores referências internacionais, são outras estratégias de atuação.

Para este ano, a CMVM promete definir e iniciar a implementação de um plano de revisão dos processos e procedimentos internos da CMVM, focado na sua simplificação e automatização, com o objetivo de otimizar recursos e reduzir os tempos de resposta no âmbito de supervisões, atos autorizativos, denúncias e reclamações contra entidades supervisionadas e processos de contraordenação na fase administrativa.

Também já para este ano a CMVM tem a meta de reforçar, de forma contínua, as competências dos colaboradores da CMVM, com base no seu upskilling, designadamente, nas áreas de forte componente digital, de sustentabilidade e nas relativas a novas competências de supervisão.

“A CMVM aspira a que, no final da vigência do Plano Estratégico 2025-2028, Portugal possa ter um mercado de capitais mais resiliente, desenvolvido, com maior diversidade de soluções de financiamento e de investimento; com um maior número de investidores que sejam mais conhecedores e confiantes no mercado de capitais; com um maior volume de riqueza investida em produtos transacionados em mercado; e com mais empresas a recorrer ao mesmo para se financiarem, isto é, um mercado de capitais que cria valor e bem-estar para a sociedade”, conclui a instituição.

(atualizada)