CMVM já disponibiliza um comparador dos PPR sob a forma de fundos de investimento

A partir desta segunda-feira, dia 15 de dezembro, está disponível no portal da CMVM o comparador de instrumentos financeiros de Planos de Poupança Reforma sob a forma de Fundos de Investimentos, e que é complementar ao comparador lançado este ano pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que por sua vez, é uma ferramenta que abrange os três tipos principais de PPR supervisionado pelo regulador dos seguros – os fundos de pensões, seguros ligados a fundos de investimento (unit-linked) e seguros de vida.

A CMVM compara todos os PPR sob a forma de fundos de investimentos que estão a ser geridos em Portugal e que ascendem em número a 77, segundo a plataforma.

Também aqui, no comparador da CMVM, está em causa permitir comparar diferentes PPR com base em critérios como a rentabilidade, o risco e os custos (comissões de subscrição, resgate e encargos correntes). “Em particular, é possível verificar, de forma imediata e intuitiva, se o retorno, os custos e o risco do fundo selecionado se situam acima, abaixo ou alinhados com a mediana dos PPR disponíveis/selecionados”, refere a entidade liderada por Luís Laginha de Sousa.

“A comparação entre PPR sob a forma de fundos de investimento pode ser feita em três dimensões: retorno, custos e risco”, diz a CMVM que explica ainda que “o retorno é representado pela rentabilidade anual média do fundo, avaliada em diferentes horizontes temporais; o risco é aferido através do “indicador sintético de risco e remuneração”, variando numa escala de 1 a 7, tal como consta no documento de Informações Fundamentais Destinadas aos Investidores (IFI); os custos são refletidos na Taxa de Encargos Correntes (TEC), que inclui comissões e despesas recorrentes, tais como a comissão de gestão fixa, a comissão de depósito, os custos de auditoria e a taxa de supervisão.

A ferramenta faz a comparação da mediana do retorno anualizado e da TEC (Taxa de Encargos Correntes). Compara a rentabilidade anualizada a um, dois, cinco e dez anos; compara ainda a TEC  por classe de risco.

A TEC inclui comissões de gestão (fixa e, por vezes, variável), encargos de depósito e imposto de selo sobre comissões, além dos custos indiretos que o fundo paga por investir noutros fundos. É a percentagem do valor do fundo que é gasto anualmente em custos operacionais. 

A ferramenta disponibiliza a evolução da classe de risco, no caso de ter havido essa alteração.

O lançamento do Comparador de Planos Poupança Reforma sob a forma de Fundos de Investimento, ocorreu esta segunda-feira, dia 15 de dezembro, no auditório da CMVM. A sessão contou com as intervenções de Luís Laginha de Sousa, presidente do Conselho de Administração da CMVM, e Inês Drumond, vice-presidente do Conselho de Administração.

O lançamento desta ferramenta insere-se na estratégia da CMVM de promover a transparência e o acesso a informação objetiva sobre instrumentos financeiros aos investidores e é uma das iniciativas previstas no Plano Estratégico para 2025-2028.

A administradora da CMVM, Inês Drumond, admite que uma possibilidade futura será uma ferramenta que compare outros fundos de investimento, mas não há ainda uma data para esse passo.

Nas notas adicionais a CMVM explica que a informação divulgada no Portal do Investidor tem por base os dados reportados ao regulador pelas entidades supervisionadas “no cumprimento da legislação e regulamentação em vigor, sendo a sua qualidade/exatidão da exclusiva responsabilidade dessas entidades”.

A CMVM explica ainda que os retornos apresentados são calculados com referência ao último dia útil do ano civil imediatamente anterior (na comparação “year-to-date” os dados são atualizados diariamente), estando deduzidos dos encargos inerentes à TEC, “mas não refletem o impacto do regime fiscal aplicável aos Planos de Poupança Reforma (PPR) na esfera do investidor, nem consideram os encargos suportados pelo investidor, designadamente encargos de subscrição, de resgate e de transferência, quando aplicáveis”.

A informação relativa à TEC e à classe de risco tem como referência o valor mais recente reportado à CMVM pelas respetivas sociedades gestoras, para cada fundo.

A classe de risco apresentada na lista corresponde ao perfil de risco atual do fundo, podendo ter variado ao longo dos períodos considerados para o cálculo dos retornos históricos.

A CMVM alerta que “os dados históricos utilizados para o cálculo da classe de risco podem não constituir uma indicação fiável do perfil de risco do fundo no futuro e a classe de risco divulgada nesta lista, que tem por base o último valor reportado à CMVM pelas respetivas sociedades gestoras para cada fundo, pode diferir da constante no documento de ‘Informações Fundamentais ao Investidor (IFI)’ do fundo, nomeadamente se esse documento tiver sido elaborado em data posterior”.

A CMVM alerta também que a informação partilhada na lista “não é suficiente para a tomada de decisão de investimento” e recomenda ao investidor a leitura do documento de “Informações Fundamentais ao Investidor (IFI)” de cada fundo PPR, de forma a avaliar cuidadosamente a política de investimento, as rentabilidades históricas e os riscos inerentes ao investimento.