CMVM encerrou 2024 com resultado líquido de 2,18 milhões de euros a subirem 11%

A CMVM publicou o seu  Relatório Anual referente à atividade de 2024, um ano marcado pela incerteza resultante do agravamento de tensões geopolíticas, pela redução das taxas de juro e por níveis de crescimento económico relativamente baixos, em especial nas economias avançadas.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários  encerrou o ano com um resultado líquido positivo de 2.179 mil euros (2,18 milhões), que traduz uma subida de 11% face ao obtido em 2023 e resulta do aumento das taxas de supervisão e pela gestão de tesouraria num contexto de subida das taxas de juro.

O principal motor do crescimento dos resultados da CMVM em 2024 foi o aumento das receitas operacionais, com particular destaque para as taxas de supervisão, refere o relatório. Houve uma subida homóloga de 6% das taxas de supervisão num valor equivalente a 1,45 milhões de euros, em resultado da evolução genericamente positiva das atividades sujeitas à supervisão continua da CMVM.

“Concorrendo igualmente para a evolução positiva dos rendimentos, pese embora não operacionais, as taxas de juro em CEDIC e CEDIM e a respetiva gestão de tesouraria da CMVM proporcionaram proveitos no valor de 995 milhares de
euros, o que se traduziu num incremento de 29% em relação ao ano anterior”, refere o relatório.

Do lado dos gastos, registou-se um aumento das amortizações e depreciações em 37% face a 2023, resultante do plano de investimentos, sobretudo tecnológicos, iniciado em anos anteriores.

As amortizações e depreciações ascenderam a 3,45 milhões de euros, o que representa um aumento de 930 mil euros relativamente a 2023.

Ainda do lado dos gastos, os fornecimentos e serviços externos apresentaram um crescimento de 10%. “Assumem aqui especial preponderância os serviços na área das tecnologias da informação, designadamente na manutenção de hardware e software e acessos a plataformas digitais e de informação”.

Por sua vez os gastos com pessoal registaram um aumento global de cerca de 2%, resultante das progressões de carreira e atualizações salariais.

O ativo da CMVM aumentou ligeiramente, situando-se em 70.205 milhares de euros, cerca de 2% acima do registado em 2023. Já o passivo, integralmente representado pelo passivo corrente, no valor de 3 381 milhares de euros, conservou a sua reduzida expressão relativa, decrescendo 3% face ao ano transato.

Os fundos próprios continuaram a representar 95% do total do ativo líquido, com um valor de 66,8 milhões de euros.

Balanço de 2024

“A atuação da CMVM centrou-se na promoção da integridade dos mercados e da estabilidade financeira, na proteção do investidor e na dinamização do mercado de capitais”, salienta a entidade reguladora.

No plano regulatório, foram lançadas cinco consultas públicas, tendo a CMVM dado prioridade à preparação dos anteprojetos de implementação, a nível nacional, dos Regulamentos europeus relativos à resiliência operacional digital (DORA) e ao mercado de criptoativos (MiCA), cujos trabalhos foram desenvolvidos no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), bem como à proposta de transposição da Diretiva do Relato de Sustentabilidade (CSRD), ao desenvolvimento de regulamentação sobre indicadores de qualidade da auditoria (AQI) e de orientações sobre a função de conformidade e os procedimentos de avaliação da adequação do responsável pela função de conformidade, segundo o balanço feito pela instituição.

A CMVM sublinha que manteve o foco numa supervisão baseada no risco e na realização de ações de supervisão temáticas, nomeadamente a sociedades de auditoria, gestoras de ativos e intermediários financeiros. Procurou também avaliar a conformidade da função de compliance das entidades supervisionadas e, na área da gestão de ativos, a sua ação abrangeu, entre outros temas, o risco de liquidez, a valorização dos ativos e os conflitos de interesses.

“A supervisão comportamental focou-se no acompanhamento dos serviços financeiros disponibilizados através de canais digitais, em especial em relação à comercialização de instrumentos financeiros e à utilização de finfluencers por parte de intermediários financeiros, bem como no “value for money” de instrumentos financeiros”, refere a CMVM.

A supervisão de emitentes incidiu sobre nove ofertas públicas de dívida – o número mais elevado desde 2014  com um valor 5.853 milhões de euros de obrigações emitidas e admitidas em mercado regulamentado – e a primeira oferta pública de aquisição (OPA) integralmente realizada ao abrigo das alterações de 2021 ao Código dos Valores Mobiliários.

A CMVM diz que interveio em 15 situações para assegurar a divulgação atempada de informação privilegiada e reforçou a supervisão sobre sustentabilidade.

Na supervisão de auditoria, foram abertas 52 novas ações e encerradas 59, com foco, entre outros aspetos, no governo das sociedades de auditoria, na implementação das normas ISQM e na qualidade do arquivo de auditoria, no âmbito da qual foram emitidas recomendações específicas para reforçar as políticas de arquivo de dossiês de auditoria e foram realizadas duas sessões com auditores para esclarecimento das boas práticas a adotar.

A atividade sancionatória resultou em 24 decisões condenatórias, com a aplicação de 18 coimas num total de 527.500 euros.

“Pela primeira vez, a CMVM recorreu a medidas cautelares tendentes à apreensão e congelamento de valores em processos relacionados com agentes atuando enquanto finfluencers, como forma de impedir a dissipação do património dos arguidos, tendo os tribunais confirmado a legalidade dessas decisões”, destaca o supervisor.

Ao nível da supervisão sobre o modelo de negócio de empresas de investimento recentemente autorizadas, a CMVM destaca a identificação no ano passado de 33 finfluencers que fornecem informação sobre instrumentos financeiros a
investidores nas redes sociais e análise de mais 150 conteúdos e 20 horas de vídeo.

No âmbito do seu processo interno de transformação digital, foram lançadas novas ferramentas baseadas em inteligência artificial e iniciado o desenvolvimento do Plano de SupTech da CMVM, com vista a uma supervisão mais eficiente e suportada por dados.

“Em 2024, foram utilizadas formas inovadoras de supervisão com recurso à tecnologia na área da intermediação financeira, nomeadamente, na publicidade divulgada por intermediários financeiros, por canais digitais ou por recurso a finfluencers, com o objetivo de identificar insuficiências na qualidade da informação prestada aos investidores”, refere a CMVM.

“O reforço da formação interna, a modernização digital e a certificação contínua do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal evidenciam o compromisso da CMVM com a excelência organizacional e a valorização do seu capital humano”, destaca ainda.

A instituição liderada por Luís Laginha de Sousa diz também que “no âmbito da proteção do investidor foi alargado o mecanismo de resolução alternativa de litígios (RAL) às empresas de investimento e reforçada a promoção da literacia financeira com o lançamento do Guia do Investidor, a publicação de uma websérie, a dinamização da informação prestada através das redes sociais e o lançamento da Hora da Literacia Financeira nas Escolas no âmbito da Semana Mundial do Investidor”.

Em 2024, a CMVM concluiu o Plano Estratégico 2022-2024, com uma taxa de concretização de 85%, revela a instituição que preparou o Plano Estratégico 2025-2028, “assente numa ampla auscultação interna e externa, que constitui a base de atuação da CMVM para os próximos anos”.