CMVM falha criação de conta de títulos de custos e serviços mínimos

O presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, apresentou o Plano Estratégico para 2025-2028 mas fez também o Balanço dos Objetivos de 2024.

Na lista de objetivos que ficaram por cumprir no ano passado está a criação da conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos. A CMVM tinha previsto analisar em conjunto com os intermediários financeiros a possibilidade de criação destas contas. O objetivo era que houvesse mais poupança no mercado (e não apenas em depósitos).

Questionado se mantém esse objetivo ou se o abandonaram, Luís Laginha de Sousa, diz que “não faz sentido prosseguir de forma autónoma”, mas sim como um dos fatores para levar ao aumento da poupança através de investimento de títulos. “Há que pensar que papel podem as contas desempenhar”, disse.

“O custo de custódia é uma componente, mas temos de ter a noção que provavelmente não é a componente que vá fazer a diferença e aumentar substancialmente a dimensão do mercado”, referiu o Presidente da CMVM.

Há um ano, Luís Laginha de Sousa disse que estão a discutir com os intermediários financeiros um conceito tal como o que já existe para os serviços bancários. Lembrando que mais de um milhão de pessoas tem instrumentos financeiros, e algumas contas de títulos são de montantes muitos pequenos.

“Estamos a ver se é possível e que características pode ter uma conta de títulos de serviços mínimos em que o custo de manutenção da conta não absorva o retorno dos títulos”, disse Laginha de Sousa que admitiu que pode abranger serviços como a custódia e mesmo um determinado número de operações por ano.

Para além disso, a CMVM falhou o objetivo de exploração da possibilidade de modelos-síntese das contas das sociedades cotadas e do sumário dos prospetos. Bem como não conseguiu realizar hackathon [junção de especialistas que contribuam para agilização da elaboração de prospetos] centrado na redução do custo e na maior agilização do processo de elaboração do prospeto.

Por fim, não conseguiu rever o modelo de taxas de atos que costa do regulamento da CMVM e preparar a proposta de revisão da Portaria sobre taxas de supervisão.

Na lista de objetivos concretizados, o Presidente da CMVM enumerou seis objetivos. Nomeadamente incrementar a eficácia e a eficiência, proporcionalidade e tempestividade da supervisão  nas várias vertentes previstas no plano de atividades para 2024. Bem como conseguiu implementar os “use cases” de inteligência artificial  em domínios considerados mais relevantes na área de atuação da CMVM.

A CMVM conseguiu desenvolver a Sandbox MarketGrowth, a plataforma desenvolvida pela Comissão que se destina a empresas que necessitam ou esperam vir a necessitar no curto/médio prazo de financiamento (dívida ou capital) para o desenvolvimento das suas atividades de investimento, nomeadamente para apoio à inovação e ao empreendedorismo; ao processo de internacionalização e/ou em projetos de transição digital e energética. É também destinada a empresários/grupos familiares que ponderam alienar parte da participação da sua empresa a investidores.

O projeto “Sandbox Market4Growth” pretende oferecer às empresas uma simulação das condições de mercado para acesso a meios de financiamento, num ambiente personalizado e com o acompanhamento de entidades especializadas.

Ao todo, 25 empresas aderiram à iniciativa, revelou a administração da CMVM na conferência de imprensa. O  número de parceiros da sandbox ascende a 30 (são bancos de investimento, advogados, sociedades de capital de risco, etc).

Em 2024, a CMVM conseguiu reconfigurar o Relatório do Investidor (agora Guia do Investidor) e conseguiu aprofundar o mecanismo de Resolução Alternativa  de Litígios, alargando-o a outras instituições financeiras.