CNE recomenda divulgação de sondagens em toda a Europa apenas depois das 20 horas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que as sondagens sobre as europeias só devem ser divulgadas após as 20 horas, mesmo as relacionadas com os restantes países na Europa.
Esta recomendação foi emitida após um pedido de esclarecimento levantado pela RTP. Diz o CNE que se recomenda que não sejam divulgadas “análises e projeções de resultados de sondagem ou inquérito de opinião direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais” até às 20 horas, porque é esta a hora na qual encerram as urnas nos Açores.
“Considerando que o ato eleitoral é todo ele para o mesmo órgão, as projeções em causa dizem respeito diretamente ao mesmo ato eleitoral, pelo que a situação está abrangida pela proibição da norma (n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 1º.)”, acrescenta na mesma nota.
A CNE remete ainda para a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) que tem poderes para aplicar contraordenações, relativamente a esta matéria, e “que no último ato eleitoral do Parlamento Europeu se pronunciou expressamente nos termos da nota junta.”
Neste momento, há sondagens à boca das urnas em alguns dos países da União Europeia e que estão noticiadas por parte da comunicação social portuguesa.
