Cobrança pelo envio de faturas em papel da MEO é discriminatório para idosos, acusa Deco

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera que a cobrança pelo envio de faturas em papel da operadora de telecomunicações MEO é discriminatório sobretudo para os idosos. Numa nota publicada esta quinta-feira, a associação lembra os portugueses que caso não pretendam pagar pelas faturas em papel ou aderir à fatura eletrónica podem reclamar ou pedir ajuda para contestar o valor em questão.

“Os consumidores que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel podem contar com o apoio da Deco (…). A cobrança pelo envio de faturas em papel é discriminatória para os consumidores mais vulneráveis, como os idosos. Além disso, a fatura constitui uma obrigação fiscal, cujos encargos não são da responsabilidade do cliente”, explica a Deco, no mesmo comunicado.

A associação defende que as alterações às condições contratuais das operadoras devem ser comunicadas aos clientes com, pelo menos, 30 dias de antecedência, de forma a dar-lhes hipótese de rescindirem sem penalizações. “A cobrança pelas faturas em papel enquadra-se neste cenário: é uma alteração unilateral ao contrato e implica custos adicionais”, sublinha a entidade.

Recorde-se que, no final do mês de março, a Deco denunciou a prática da MEO à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Pouco depois, a  Altice respondeu à posição hoje tornada pública pela Deco de que a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal.

“A Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a Lei”, disse a operadora, dona da Meo, em comunicado.