Inteligência Artificial: código de prática da UE divide tecnológicas, Meta diz não e Microsoft admite assinar

A Meta, liderada por Mark Zuckerberg, confirmou na semana passada que não vai assinar o código de prática para a inteligência artificial (IA) da União Europeia (General-Purpose AI Code of Practice, ou GPAI, na denominação inglesa), que foi publicado a 10 de julho. Isto faz com que a voz do ‘não’ fique mais fortalecida tendo em conta que mais de 40 empresas europeias já tinham apelado à Comissão Europeia no sentido de adiarem por dois anos este código bem como o AI Act, código legal europeu para a IA. O ‘sim’ ainda tem poucos apoiantes e reúne empresas como a Microsoft, de Satya Nadella e a OpenAI, de Sam Altman.

Este código de práticas está integrado no chamado AI Act (código legal para a inteligência artificial da União Europeia), que entrou em vigor em junho de 2024 e que deve ter aplicação total em 2027. O objetivo deste AI Act passa por “promover uma inteligência artificial fiável” na Europa, conforme sublinha a União Europeia.

Já o GPAI, que deve entrar em vigor a 2 de agosto, é uma ferramenta voluntária, preparada por especialistas independentes, “concebido para ajudar a indústria a cumprir as obrigações do AI Act para os fornecedores de modelos de inteligência artificial de uso geral [como por exemplo Gemini, ChatGPT, Llama, Cohere, Mistral, DeepSeek, que são detidos por empresas como a Alphabet (que detém o Google), a OpenAI, e a Meta]”, explica a União Europeia.

Código divide empresas

Apesar da adesão ao GPAI ser voluntária não existe um consenso entre as diversas entidades na sua aplicação. A começar pela Meta que rejeita aderir ao código de práticas.

A posição da Meta foi transmitida, na semana passada, pelo global affairs chief da empresa, Joel Kaplan, que através do Linkedin, considera que a Europa está percorrer “o caminho errado” no que diz respeito à inteligência artificial. Nesse mesmo espaço, Joel Kaplan acrescentou que o código de práticas, apresentado pela União Europeia, introduz um número de “incertezas legais” para as empresas que estão a desenvolver modelos de inteligência artificial para além de introduzir medidas que “vão muito além” do que está inscrito no AI Act.

Justificando a posição da Meta Joel Kaplan disse, citado pela CNBC, que “partilha as preocupações” que têm sido levantadas por negócios de que as intenções europeias, transcritas neste código de práticas, vão colocar entraves ao “desenvolvimento e à implantação” de modelos de inteligência artificial de ponta na Europa, prejudicando as empresas europeias que “procuram construir negócios com base nos mesmos”.

Mas a Meta não é a única que tem rejeitado assinar o código de práticas, para a inteligência artificial, publicado pela União Europeia. A CNBC e a Euronews sublinham que após ter sido publicado o GPAI mais de 40 empresas europeias onde se encontram a ASML, Philips, Siemens, Airbus, questionaram a Comissão Europeia no sentido de adiar por dois anos o AI Act e o GPAI.

Mas há quem não apresente oposição ao GPAI. A Microsoft é um desses casos. A tecnológica admitiu como “provável” a assinatura do código de práticas europeu previsto para a inteligência artificial, conforme avançou o seu presidente, Brad Smith, à agência noticiosa Reuters, na sexta-feira. A esta junta-se também a OpenAI.

GPAI quer ajudar indústria a cumprir com obrigações legais