Cofina mantém interesse na Media Capital e diz que ERC é “insuscetível de influências”

A Media Capital classifica de “enorme gravidade” o comunicado da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que refere que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI

A Cofina mantém o interesse na compra da maioria do capital da Media Capital e considera que o regulador dos media ERC “é insuscetível de influências”, disse à Lusa fonte oficial, na sequência da posição da dona da TVI.

A Media Capital classifica de “enorme gravidade” o comunicado da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que refere que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI e afirma que “parece evidente” que a Cofina consegue “instrumentalizar” a ERC, numa carta enviada à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e para os líderes parlamentares, a que a Lusa teve hoje acesso.

“Tendo em conta recentes declarações públicas sobre uma pretensa influência da Cofina junto” do regulador dos media, “a Cofina relembra que, nos termos da Lei, a ERC é uma entidade independente por natureza, dotada de amplos poderes de atuação oficiosa (sem necessidade de qualquer impulso de terceiros), e insuscetível de influências no exercício das respetivas competências e atribuições, cujo progresso e eventual desfecho estarão sempre na exclusiva esfera desta”, disse fonte oficial.

A Cofina “mantém o seu interesse na aquisição da maioria do capital da Media Capital pelo que não se compreendem as acusações de que queira, de alguma forma, desvalorizar a companhia”, refere a mesma fonte, apontando que a dona do Correio da Manhã “está segura de que tem cumprido todos os passos regulamentares exigidos pela lei”.

Na sexta-feira, dia 17 de julho, a ERC comunicou que está a analisar as mudanças na estrutura acionista da TVI, no âmbito do artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que respeita à atividade ilegal de televisão.

“Tais mudanças, supomos, referem-se à alteração da composição do Conselho de Administração do grupo Media Capital SGPS (holding que controla a TVI) e da composição do Conselho de Administração da empresa participada TVI – Televisão Independente SA, que recentemente foram anunciadas”, começa por dizer a dona da estação de Queluz, em carta datada de 20 de julho, aludindo ao comunicado da ERC.

“Trata-se de um comunicado [da ERC] de enorme gravidade”, isto porque, em primeiro lugar o regulador dos media, “sem sequer ter iniciado um procedimento prévio de esclarecimento junto da empresa, lança indiscriminadamente na praça pública a suspeita de que a TVI e/ou os acionistas da ‘holding’ que a controlam teriam praticado um ato ilícito, inclusivamente passível de responsabilidade criminal e, portanto, criminoso”.

A Media Capital refere que “a única norma legal citada pela ERC no seu comunicado” – artigo 72.º – “não é aplicável”, referindo que “a invocação dessa disposição afigura-se totalmente bizarra e sem sentido”.

Ora, “não fosse assim e caberia recordar que a TVI tem em vigor todas as licenças e autorizações necessárias para conduzir a sua atividade”.

Afirma não perceber “a razão de ser de tal comunicado, nem a necessidade sentida de fazer públicas suspeitas que não têm qualquer fundamento”.

No entanto, “não podemos ignorar que a causa próxima do mesmo teve a ver com a publicação de notícias especulativas e infundadas difundidas por órgãos de comunicação social que pertencem ao grupo Cofina”, aponta.

A dona do Correio da Manhã mantém interesse na Media Capital, apesar de ter desistido da sua compra em março último.

“Não tendo concretizado, recentemente, a transação que lhe permitira alcançar esse controlo, [a Cofina] vem encetando uma estratégia de desvalorização do ativo, patente na forma cerrada e insistente com que calunia o grupo Media Capital e os seus acionistas” e, “por vezes, parece atingir os objetivos, como neste caso”, continua o grupo.

Recordando que a Prisa tem 65% da Media Capital, e apesar de ter anunciado que pretende reduzir a sua posição, é a empresa espanhola que “chama a si, diariamente, o domínio e o controlo da administração das empresas e dos negócios” da dona da TVI.

O Conselho de Administração da Media Capital é composto por seis membros, “cinco dos quais são cidadãos espanhóis, quatro dos quais dirigentes do grupo Prisa”, sublinha.

“Parece evidente que a Cofina consegue, desta forma fácil, instrumentalizar a ERC, atingindo o objetivo de lançar sobre o grupo Media Capital suspeitas de irregularidades, de atos criminosos e, portanto, colocando-se numa posição de poder, inclusive, perder a licença”, acusa a Media Capital.

“Acresce que a insinuação de que o acionista Pluris Investments SA (empresa detida maioritariamente por Mário Ferreira) tem uma influência que está para além daquela que a participação no capital social lhe pode conferir, além de ser infundada, não tem qualquer sentido”, argumenta a Media Capital, referindo que ainda não houve assembleia-geral, pelo que “não lhe foi dado ainda o ensejo de poder ver traduzidos os seus direitos sociais em direito a participação na administração da empresa”.

Em 14 de maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da Media Capital, através da Pluris Investments, numa operação realizada por meio da transferência em bloco das ações por 10,5 milhões de euros.

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Em causa está uma “eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal”, refere o regulador da comunicação social.

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