Coligação Confiança e Câmara do Funchal colidem sobre cobranças municipais

As cobranças municipais são o mais recente conflito entre a Coligação Confiança, principal força da oposição na capital madeirense, e a Câmara Municipal do Funchal. A Coligação Confiança, liderada pelo vereador Miguel Silva Gouveia, mostrou preocupação com o que diz ser “práticas opressivas” do executivo camarário.

“É com profunda consternação que testemunhamos a sistemática emissão de ordens de execução fiscal pela Autoridade Tributária, por ordem da Câmara do Funchal, em relação a pequenos atrasos de pagamento nas contas de água“, diz a força partidária.

“Esta política desumana tem resultado em ameaças de penhora de património de munícipes do Funchal, mesmo daqueles com um histórico imaculado de pagamentos, por conta de valores irrisórios referentes a faturas de água que, por mero esquecimento ou distração, ultrapassaram o prazo de pagamento estabelecido. Por outro lado, este executivo PSD perdoou o pagamento de milhões de euros às grandes empresas, abolindo a derrama que era aplicada sobre os lucros das mesmas. “Esta é mais uma prova que este executivo PSD é opressivo com os fracos e submisso com os fortes e poderosos”, afirmou Miguel Silva Gouveia.

A Coligação Confiança referiu que desde 2022 as cobranças coercivas das águas passaram a ser efetuadas pela Autoridade Tributária, o que levou a que muitos funchalenses estejam a ser confrontados com notas de liquidação para pagamento, “algumas com valores entre 5 e 20 euros, sem qualquer explicação adicional”.

A força partidária acrescenta que confrontando a Autoridade Tributária, “esta manifesta a sua impossibilidade de informar a que se referem os valores em causa, imputando toda e qualquer responsabilidade à Câmara Municipal do Funchal”.

A Coligação Confiança sublinhou que em 2019, a Coligação introduziu o conceito de “Bom Pagador” com o objetivo de garantir que os munícipes que não incorressem em qualquer incumprimento no pagamento das faturas de água nos 12 meses anteriores “pudessem beneficiar de um adiamento” nas medidas de cobrança coerciva em caso de atraso.

“Este adiamento permitia que os cidadãos em questão não fossem imediatamente considerados em situação de ilegalidade, dando-lhes a oportunidade de regularizar a sua situação num prazo razoável, durante o qual seriam devidamente contactados pelos serviços camarários”, explicou a Coligação Confiança.

A força partidária considerou lamentável que o atual executivo PSD/CDS-PP tenha abandonado “este conceito progressista” e trate os munícipes “como delinquentes, ameaçando-os com penhoras de vencimentos, depósitos, podendo inclusivamente perder as suas residências, a fim de cobrar valores relativos aos consumos de água”.

A Coligação Confiança critica também o executivo por aumentar os preços da água quando em campanha disse que não o faria.

Câmara do Funchal rejeita acusações

A autarquia rejeitou as acusações da Coligação Confiança a acusou a força partidária de faltar à verdade e deturpar a realidade a seu bel-prazer para alcançar os fins “populistas e demagógicos que pretende atingir, em particular enganar” os funchalenses.

Relativamente às cobranças municipais do consumo de água a autarquia diz que a realidade “nada tem a ver com o cenário coercivo, que inventam e com que tentam, despudoradamente, manipular a opinião pública”.

Assim, a autarquia esclareceu que os pagamentos em atraso “só vão para a Autoridade Tributária 60 dias após o envio da fatura aos munícipes, sendo possível pagar, na Câmara do Funchal, durante 45 dias sem juros e mais 15 dias com juros”.

A Câmara Municipal acrescentou que o pagamento na Autoridade Tributária, “não acarreta mais despesas para o consumidor, tal e qual acontecia quando os pagamentos eram efetuados na Câmara do Funchal, por via das Execuções Fiscais, tal e qual eram feitos no tempo da anterior vereação”.

Desta forma, a autarquia sublinhou que no tempo da vereação da Coligação Confiança, nomeadamente em 2020 e 2021 “foram cobrados, coercivamente, 5,1 milhões de euros de pagamentos em atraso, num total de quase 67 mil processos executivos: ou seja, a cobrança coerciva dos pagamentos em atraso do consumo de água eram a imagem de marca da Confiança”.

A Câmara Municipal disse que foi o atual executivo que reintroduziu os avisos de pagamento ao munícipe, “de modo a que os consumidores possam pagar, os seus consumos de água., no prazo de 60 dias, na Loja do Munícipe e, portanto, antes de qualquer diligência de incumprimento”.

A autarquia disse que estes avisos de pagamento ao munícipe “foram retirados” pela anterior vereação. “Presentemente, os serviços da Câmara do Funchal estão disponíveis a receber os munícipes de forma a que possam ser encontradas todas as soluções legais possíveis para os pagamento atrasados, nomeadamente recorrendo aos planos de pagamento. O que, aliás, acontece também com a Autoridade Tributária”, reforçou o município.

“Com este executivo, na faturação do consumo de água, enviada para os munícipes, encontra-se disponível os valores em dívida de água e indicação de alertas. Uma consulta que também pode ser feita on-line”, acrescentou a autarquia.

A Câmara do Funchal diz também que “nunca efetuou” um aumento “injustificado” do preço da água.

“Trata-se, pois, de mais uma mentira da Confiança, pródiga neste tipo de falsidades. Os aumentos verificados em 2023 e 2024, tiveram, respetivamente, em linha de conta o aumento do preço na compra de água, em alta, na Águas e Resíduos da Madeira (ARM), sempre inferiores à inflação. No caso concreto de 2024, o aumento, incluindo já a taxa de saneamento básico e tratamento de resíduos, corresponde, em média, a mais 1,48 euros mensais, tendo sido aplicado o índice de preços no consumidor”, esclareceu a Câmara Municipal.

Relativamente à acusação de que o atual executivo perdoou milhões de euros às grandes empresas, “misturando temas e procurando apenas confundir a população do Funchal, a verdade é completamente outra, já que a eliminação da derrama, uma receita fiscal de seis milhões de euros que a Câmara do Funchal abdicou visa, simplesmente, que as empresas do Funchal possam ter mais e melhor saúde financeira, modernizando-se e criando mais emprego”.

A autarquia sublinhou que a eliminação da derrama “é um benefício fiscal e nada tem a ver com o consumo e preço da água” sublinhando que se trata de uma “confusão deliberada” da Coligação Confiança.

“Desde Outubro de 2021 que a Câmara tem uma estratégia fiscal que visa ajudar as empresas e as famílias, quer com a eliminação da derrama, quer com a devolução de IRS, que, no final de 2025, atingirá quase 24 milhões de euros. Foi também este executivo que solucionou os problemas existentes com os comerciantes das concessões municipais, sobretudo dos mercados, que estavam há anos com as suas situações financeiras por resolver sem que o anterior executivo alguma coisa fizesse nesse sentido, sendo certo que muitos deles estavam em risco de perder, legalmente, a concessão dos seus espaços comerciais”, disse a autarquia.