Combustíveis. Revendedores criticam “complex” do sector que “inferniza a vida dos operadores”

A Anarec (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis) veio hoje a público pedir a “desburocratização” do sector.

Em reação ao artigo do “Diário de Notícias” que o Estado português estará a ser prejudicado em 50 milhões de euros por ano relacionado com fraudes fiscais praticadas por empresas importadoras de combustíveis a partir de Espanha, e que a Autoridade Tributária está a investigar, a Anarec queixa-se de “regras pouco claras”.

“Defendemos o livre comércio entre dois países vizinhos como em todos os outros sectores da economia. Existe um bloqueio nacional à elegibilidade do mesmo produto no momento de uma compra em Espanha. De acordo com as diretivas europeias o mercado espanhol de combustíveis oferece uma incorporação de biocombustíveis semelhante ao nosso. Infelizmente, por dificuldades burocráticas contra as quais a Anarec tem lutado regularmente junto das entidades oficiais, os certificados de sustentabilidade de biocombustíveis espanhóis não são válidos em Portugal e
vice-versa, apesar de terem origem nos mesmos certificadores, ISCC, e regras europeias”, segundo o comunicado hoje divulgado.

“O preço do “sangue” da atual economia, os combustíveis, traduz perdas diárias a todos os consumidores e a todas as empresas portuguesas quando comparamos com os nossos vizinhos”, acrescenta.

Desta forma, a Anarec “exige a desburocratizacão do sector. Até 2017 os operadores portugueses tinham apenas uma entidade pública a contactar, a ENMC. Depois da reforma do Secretário de Estado da Energia, Dr. Seguro Sanches, temos hoje 4, ENSE, ERSE, DGEG e LNEG, um Complex que inferniza a vida dos operadores cumpridores, com regras pouco claras e por vezes conflituantes entre as entidades, ou um passar de responsabilidade entre elas, que destrói valor e impede a livre comercialização de combustíveis, pelos pequenos sem grandes equipas de advogados, em prejuízo dos consumidores”, criticam os revendedores.

Por último, a associação diz estar ” disposta a colaborar com as entidades competentes na identificação de situações de evasão fiscal e fraude distal que prejudiquem os revendedores cumpridores”.

Segundo o DN, o esquema passa por aproveitar o diferentes dos impostos em Portugal e Espanha, com as importadoras a comprarem combustível no outro lado da fronteira como sendo para vender em Espanha, mas depois é vendido cá, sem pagar o IVA.

Além da AT, também a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) disse ao “DN” que está no terreno a atuar.