Comissão de inquérito à CGD: PS junta-se a BE e pede relatório secreto sobre atuação de governador

O PS também quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a actuação do supervisor no caso BES, para confrontarem o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. Documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa nunca foram reveladas.

Socialistas incluíram este relatório secreto, recusado duas vezes ao Parlamento noutras comissões de inquérito, na lista de documentos pedidos pelo partido que vai ser entregue no Parlamento no âmbito da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“O PS vai pedir o relatório de auditoria que avaliou as decisões e atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES. Pretendemos aferir a exposição da CGD ao BES”, revelou ao Jornal Económico o deputado do PS, João Paulo Correia que será o coordenador dos socialistas na nova CPI à Caixa, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Recorde-se que, após ainda antes da resolução do BES, a 3 de agosto de 2014, foi noticiado que a exposição da CGD a sociedades detidas pelo Grupo Espírito Santo rondava os 300 milhões de euros, mas todos os créditos tinham garantias reais como acções ou imobiliário. Entre as empresas que se foram financiar junto da CGD estava a Espírito Santo Internacional, que controlava o Espírito Santo Financial Group (ESFG), então maior accionista do BES, tendo, entretanto, sido declarada a insolvência a ambas as holdings.

Na lista de documentos reclamados pelo PS ao BdP, juntam-se ainda, entre outros, as auditorias e ações inspetivas realizadas à CGD entre 2000 e 2015, incluindo a sucursal em Espanha e o Banco Caixa Geral (Espanha). Já ao Ministérios das Finanças vão ser pedidas informações da Inspeção Geral de Finanças sobre os relatórios da Comissão de Auditoria da CGD, incluindo despachos dos membros do governo sobre cada informação. Neste caso, estarão em causa alerta sobre imparidades no banco público, decorrentes de empréstimos problemáticos concedidos.

O PS vai ainda solicitar ao Tribunal de Contas, o relatório completo da auditoria ao controlo do setor empresarial do Estado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015 – onde sinalizou que sinalizou “falta de controlo” na CGD por parte das Finanças.

Estes são alguns dos documentos que o PS quer ter acesso, além dos reclamados junto da CGD como a versão original e completa do relatório da auditoria independente realizada pela Ernest & Young aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015. E ainda relatórios e atas da Comissão de Auditoria entre 2000 e 2015, atas do Conselho de Administração e Comissão Executiva entre 2000 e 2015, bem como os pareceres da Direção de Gestão de Risco objeto de análise no âmbito da auditoria independente realizada pela EY.

BE também quer ter acesso a documento

O BE já tinha incluído este relatório secreto na lista de documentos que pretendem ter acesso na comissão de inquérito, mas por razões diferentes.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem se4r aplicadas à CGD”, revelou na semana passada ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova lei de transparência bancária “dá mais poderes às CP para conseguir chegar a informação importante como esta”.

Em causa está um relatório com cerca de 600 páginas elaborado pela Comissão de avaliação às decisões e à actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, com o apoio técnico da consultora BCG. E que nunca chegou a ver a luz do dia.

Este relatório foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito ao BES que o supervisor não quis entregar em 2015. E foi novamente pedido, no ano seguinte, pelos deputados de esquerda na comissão de inquérito ao caso Banif.

O BdP defendeu, na altura, que não tem de disponibilizar “informações ou documentos cujo conteúdo não tenham conexão com a medida de resolução”, pelo que os considerou sujeitos a “segredo profissional”. Um argumento que será agora mais difícil de utilizar face à nova lei de transparência bancária que vai obrigar os bancos a enviarem informação sob sigilo bancário e profissional para as comissões de inquérito e deverá ser útil à nova comissão de inquérito à gestão da CGD.

Recorde-se que a lei que determina a divulgação de grandes devedores da banca e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão prevê o “acesso a informação por comissão parlamentar de inquérito”, sobre “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos” e “recolha e comunicação à Assembleia da República da informação relevante”.

Ou seja, a nova lei passou a prever especificamente que o Banco de Portugal troque informações no âmbito de inquéritos parlamentares cujo objeto inclua especificamente a investigação ou exame das ações das autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito.

A auto-avaliação feita pelo BdP no caso BES deixa críticas à actuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo, confirmando as dúvidas deixadas pela comissão de avaliação interna, noticiadas pelo Jornal de Negócios a 23 de março de 2016, data em que deu conta que o relatório conhecido como Costa Pinto, herdando o nome do presidente do conselho de auditoria do regulador que o liderou, vão até ao início da década passada.

Audições arrancam  a 12 de março

As audições da comissão de inquérito da CGD arrancam no dia 12 de março, com a auditora EY. Seguem-se Carlos Costa e Vítor Constâncio nos dias seguintes.

A auditora EY, responsável pela auditoria aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015, vai ser, assim, a primeira entidade que os deputados vão ouvir na comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

Ao todo são mais de meia centena que os deputados querem ouvir. Uma lista que inclui os nomes reclamados pelo BE como ex-primeiro-ministro José Sócrates, três antigos ministros das Finanças (Luís Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque) e o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho que os bloquistas querem ouvir sobre o projecto da Artlant, considerado de interesse nacional pelo Governo de Sócrates, que resultou em perdas de 300 milhões de euros para o banco público.

PS não vai chamar Sócrates e Pinho

Pinho e Sócrates não constam, porém, na lista de personalidades que o PS quer ouvir em audição, num total de 24 nomes assinalados, entre os quais o antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, os cinco presidente do conselho de administração e da comissão executiva da CGD entre 2000 e 2015, bem como os quatro presidentes do Banco Caixa Geral em Espanha desde 2005 (Faria de Oliveira, Manuel López Figueroa, Rodolfo Lavrador e João Nuno Palma).

A lista do PS inclui também antigos administradores do banco como Armando Vara, Celeste Cardona, Carlos Costa e Francisco Bandeira.  E devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Já o BE pediu ainda para ouvir 16 antigos administradores da CGD, entre os quais Carlos Santos Ferreira e Armando Vara (2005 a 2008), Celeste Cardona (2004 a 2008), Almerindo Marques (2000 a 2002) e Carlos Costa (2004 a 2006), que também será ouvido na qualidade de Governador do Banco de Portugal.