Comissão de inquérito à Santa Casa de Lisboa adiada para depois de discussão do OE

A comissão parlamentar de inquérito à SCML reuniu-se esta quarta-feira para apreciação e votação de regulamentos, a designação de um relator e para deliberar sobre várias diligências, tendo sido aprovado por quase todos os partidos, com exceção do Chega, que o início dos trabalhos, e as respetivas audições, só comecem depois da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2025.

A escolha do relator ficou igualmente adiada, apesar de estar decidido que será do Partido Social Democrata (PSD), porque o partido adiantou não estar ainda em condições de indicar um nome. A comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”.

Estes objetivos constam do texto final consensualizado entre os partidos proponentes, após a aprovação em junho, pela Assembleia da República, das propostas do Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da SCML.

De acordo com o texto, composto por nove objetivos, um dos intuitos desta comissão de inquérito é “inquirir as decisões de gestão estratégica e financeira efetuadas por parte da SCML, associadas ou subsidiárias, desde 2011, que possam ter contribuído para o desequilíbrio financeiro da SCML”.

O órgão parlamentar vai procurar em particular “avaliar e esclarecer as decisões efetuadas pelas mesas da SCML em funções, os respetivos provedores e os membros das administrações das empresas subsidiárias quanto à diversificação das fontes de financiamento, avaliação de risco, apoio jurídico e financeiro aos negócios efetuados nesse contexto, nomeadamente relacionados com a internacionalização, novas áreas de negócio no âmbito do jogo ou compra de novos equipamentos”.

No entanto, quer também procurar “apurar as responsabilidades políticas, contratuais, legais e financeiras” que levaram a SCML à atual situação e “avaliar a definição das orientações gerais de gestão e de fiscalização da atividade de gestão” da instituição por parte da tutela governativa entre 2011 e 2024.

A Assembleia da República aprovou, em 21 de junho, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da SCML após o Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda terem apresentado individualmente três propostas nesse sentido. As propostas da IL e BE foram aprovadas por unanimidade, enquanto a do Chega teve votos contra do PS e abstenções de PCP e Livre.