Comissão de utentes diz que “luta ainda não terminou” apesar de abolição de portagens na A22

A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) disse hoje que após a abolição de portagens na autoestrada 22 (A22), em 01 de janeiro, a luta continuará pela remoção de pórticos, denúncia da parceria público-privada e manutenção do pavimento.

“Devemos continuar a lutar. A luta ainda não terminou. A CUVI, a partir deste momento, vai continuar a exigir a desmontagem dos pórticos. Porque não sabemos se amanhã não teremos um outro Governo que, alegando dificuldades para o país, seja tentado a colocar novamente as portagens”, afirmou aos jornalistas João Vasconcelos, porta-voz da comissão.

O representante da plataforma falava em conferência de imprensa realizada em Loulé, no distrito de Faro, junto à A22, para assinalar o fim das portagens nesta antiga SCUT (via sem custos para o utilizador) a partir de 2025.

A comissão de utentes exige também “a divulgação e denúncia pública do contrato da PPP da Via do Infante”, considerando “necessário que aquelas questões obscuras que são desconhecidas dos algarvios e do povo português sejam tornadas públicas e que o Governo não pague as manigâncias que deram muitos milhões [de euros] à concessionária”.

A plataforma continuará, por outro lado, “a exigir que a Via do Infante tenha um piso adequado” e que haja “uma manutenção adequada e rigorosa”, destacou João Vasconcelos, indicando que, no dia 11 de janeiro, a CUVI realizará um fórum em Loulé sobre estes três temas.

Já na quarta-feira, dia 01 de janeiro, para “celebrar o fim das portagens no Algarve”, a comissão de utentes apelou a um buzinão nas entradas e saídas da Via do Infante, às 10 horas e às 16 horas.

A CUVI tenciona ainda mudar o nome para Comissão de Utentes da Via do Infante e da Estrada Nacional 125 (EN125), porque “há muito a fazer” pela EN125, nomeadamente a requalificação do piso no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António.

João Vasconcelos sublinhou a luta de 14 anos da comissão de utentes, iniciada em 2010, um ano antes da introdução de portagens no Algarve, em 08 de dezembro de 2011.

“Foi uma luta interessante e que saiu vitoriosa, não obstante os prejuízos que causou ao Algarve. (…) Muitas mortes, muito sofrimento, muitas famílias destruídas, mas a conclusão que se tira no final é que vale a pena lutar e o Algarve está de parabéns”, referiu.

João Vasconcelos assumiu estar “ciente” de que só haverá abolição de portagens na A22, originada por uma iniciativa partidária do PS, “porque houve luta” e “pela dívida que alguns partidos têm para com o Algarve”, numa referência direta aos socialistas.

“Em 2020, foi aprovada uma resolução na Assembleia da República, que estipulava a eliminação de portagens na Via do Infante enquanto a EN125 não fosse requalificada. Se isso tivesse sido cumprido, seria muito difícil depois voltar a introduzir portagens e o PS nunca cumpriu, o Governo do PS, de António Costa, nunca cumpriu”, concluiu.

O Parlamento aprovou, em maio, o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-SCUT a partir de 01 janeiro de 2025. A proposta abrange as autoestradas do interior ou as vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança.

O projeto de lei passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.