Comissão Europeia acompanha “de perto” crescimento da despesa em Portugal

O comissário europeu da Economia disse hoje “acompanhar de perto” o crescimento da despesa orçamental em Portugal, quando surgem alertas sobre eventuais impactos na sustentabilidade das contas públicas, salientando os “bons comportamentos orçamentais” após a anterior crise.

“O quadro continua a ser positivo, se olharmos para a nossa estimativa nos próximos anos, mas é claro que nós acompanhamos de perto” uma eventual subida da despesa, afirmou Paolo Gentiloni, em entrevista à agência Lusa e outros três meios europeus, em Bruxelas.

Nestas declarações no dia em que a instituição apresentou as previsões de outono, que revelam crescimento económico moderado, o comissário europeu da tutela vincou: “Portugal tem sido um ator extremamente positivo em termos de comportamentos orçamentais nos últimos 10 a oito anos após a crise, depois do programa de assistência, depois da ‘troika’”.

A posição surge após alertas do Banco de Portugal sobre eventual retorno ao défice por medidas com impacto orçamental como reduções fiscais e negociações salariais na administração pública, que o executivo já admitiu pesarem centenas de milhões de euros.

Em junho passado, em declarações à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que Portugal terá um ligeiro excedente orçamental este ano e em 2025, mas admitiu ser necessário avaliar a margem para acomodar iniciativas do parlamento.

Mais recentemente, no final de outubro, o Conselho das Finanças Públicas projetou que a taxa média de crescimento da despesa líquida seja de 4,3%, no período 2025-2028, o que é superior ao compromisso de 3,6% assumido pelo Governo no plano a médio prazo enviado a Bruxelas.

Em causa está o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia.

No documento, o Governo indica que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% em 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas em junho de 2024.

Neste plano português a quatro anos (2025-2028), enviado à Comissão Europeia ao abrigo das reformuladas regras orçamentais comunitárias, é também projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, a uma média de queda de 3,2 pontos percentuais por ano.

Questionado sobre a avaliação deste plano de Portugal, Paolo Gentiloni remeteu a apreciação para 26 de novembro, aquando da publicação do pacote de outono do Semestre Europeu, exercício anual de coordenação das políticas orçamentais comunitárias.

“Estamos a avaliar 22 planos a médio prazo pela primeira vez e estamos a fazer isto de forma interativa com os governos, não se trata apenas de um exercício interno, pelo que vai demorar algum tempo”, adiantou o responsável europeu, em resposta à Lusa.

Nesse plano, o Governo estima ainda um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.

A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.

Nas previsões económicas de outono, hoje publicadas em Bruxelas, a Comissão Europeia estima uma dívida pública de 95,7% do PIB este ano, que deverá baixar para 92,9% do PIB em 2025 e 90,5% em 2026.

No documento, a Comissão Europeia prevê também um crescimento económico de Portugal de 1,7% este ano e 1,9% em 2025, abaixo dos 1,8% e 2,1%, respetivamente, estimados pelo Governo português.