Comissão Europeia: “Não permitiremos” que Polónia ponha “em risco” os valores europeus (com áudio)

A Comissão Europeia está a avaliar as opções para responder ao recente acórdão do Tribunal Constitucional da Polónia, que contesta a primazia do direito europeu e a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas Ursula von der Leyen avisa que a decisão “põe em causa os alicerces” da União Europeia, o que garante que não o permitirá. Por seu lado, o primeiro-ministro polaco reitera que a Constituição da Polónia é “fundamental” e rejeita o, que diz ser, o “discurso paternalista” contra o país.

“A Comissão Europeia está neste momento  a avaliar cuidadosamente o acórdão”, disse a presidente da instituição num discurso esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num debate sobre a primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia.

Ursula von der Leyen mostrou-se “profundamente preocupada”, considerando que “o acórdão mina a proteção da independência do poder judicial”, reiterando que “não podemos e não devemos aceitar que os nossos valores sejam postos em causa”.

“Não podemos e não permitiremos que os nossos valores comuns sejam colocados em risco. A Comissão vai agir. E as opções são todas conhecidas”, garantiu.A responsável pelo executivo comunitário recordou perante os eurodeputados que a União Europeia dispõe de três opções, que estão a ser consideradas: o procedimento de infração, em que a Comissão contesta legalmente a decisão do Tribunal Constitucional polaco; o mecanismo de condicionalidade e outros instrumentos financeiros; e o procedimento do artigo 7º, que é “a ferramenta poderosa”, do Tratado.

“O Tribunal Constitucional polaco que lançou dúvidas sobre a validade do nosso Tratado é o mesmo tribunal que, ao abrigo do artigo 7º, consideramos não ser independente e legítimo”, disse. “Lamento profundamente que nos encontremos nesta situação”, acrescentou, salientando acreditar que ainda assim “esta é uma situação que pode e deve ser resolvida”.

Após a intervenção de Ursula von der Leyen, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, tomou a palavra para defender que a Polónia respeita o Estado de direito, deixando ainda assim fortes críticas. “A partir do momento em que vemos que este país no Parlamento é criticado de forma parcial não nos podemos calar”, disse, considerando ser “inaceitável aceitar o alargamento de competências pela política do dado adquirido”.

“Rejeito esta linguagem da coação e da ameaça”, realçou Mateusz Morawiecki, acusando “a chantagem” de se tornar “o método habitual de alguns Estados-membros” face ao seu país, que garante é “um país fiável”.

Mateusz Morawiecki afirmou que “no ordenamento jurídico o primado da União Europeia não se aplica à disposição das constituições”, pelo que argumenta “não pode pôr em causa o ordenamento jurídico nacional”. Deste modo, sustenta que o Tribunal Constitucional polaco “pode analisar” e “determinar em que medida é que instituições da União Europeia” violam o principio constituído aos órgão que alegadamente podem ultrapassar o principio de competências”.

O recente acórdão do Tribunal Constitucional da Polónia determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, colocando em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional. O tema que está a ser debatido esta terça-feira no Parlamento Europeu surge no seguimento de vários diferendos entre o governo polaco e as instituições europeias sobre a situação do Estado de direito e será seguido pela votação de uma resolução na quinta-feira.

*Em Estrasburgo. A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu.