Comissão Europeia responde com dureza ao governo húngaro

A Comissão Europeia está novamente em choque frontal com o governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, por muitos considerado um dos novos líderes da extrema-direita europeia. Desta vez, está em causa a campanha — com painéis publicitários, anúncios de imprensa de página inteira e uma carta do primeiro-ministro dirigida a todos os cidadãos húngaros (intitulada ‘Também tem o direito de saber o que Bruxelas está a planear!’ – em que a Comissão é acusada de promover a imigração ilegal.

A Comissão Europeia decidiu responder publicamente à campanha, uma vez que “o governo húngaro distorce a verdade e procura pintar um cenário negro de um enredo secreto para atrair uma maior migração para a Europa”, segundo adianta fonte oficial. A resposta é feita ponto por ponto – e tem ainda o mérito de clarificar alguns aspetos de uma matéria que tem gerado as maiores controvérsias.

A primeira acusação do governo húngaro é a de que a União quer introduzir cotas obrigatórias de recebimento de imigrantes. A Comissão salienta que “há que fazer uma diferença entre a deslocalização (de dentro da UE) e o recebimento de imigrantes vindos de fora da União. A reinstalação de refugiados de fora da UE “sempre esteve e estará sempre numa base puramente voluntária”.

“No auge da crise, os Estados-membros adotaram uma lei para demonstrar solidariedade países sob a maior pressão, Itália e Grécia, e realocar um pequeno número de requerentes de asilo desses países. A Hungria aceitou um número muito limitado de requerentes de asilo (680 dos 34.710 que foram considerados elegíveis para relocalização. A Hungria não cumpriu as suas obrigações e fez realocou um único”.

A Hungria acusa a União de enfraquecer os direitos dos Estados-membros de defenderem as suas fronteiras. A Comissão responde dizendo que as fronteiras carecem de gestão. “A nova Guarda Costeira e de Fronteiras da Europa, criada em 2016, reforçou o esforço coletivo para proteger as fronteiras externas de forma mais eficaz. A Comissão propôs a criação um corpo permanente de 10 mil guardas de fronteira.

O governo de Orbán diz ainda que a União quer reduzir o financiamento aos países que se opõem à imigração, mas a Comissão contrapõe que “os países que foram mais afetados pela imigração recebem mais financiamento para ajudar à sua administração independentemente da política nacional. “As alocações do Fundo de Coesão incluir financiamento extra em relação à imigração líquida de fora da UE no país de acolhimento desde 2013”.

Para o próximo orçamento, diz ainda, todos os Estados-membros da UE, “incluindo a Hungria, acordaram numa série de declarações e conclusões do Conselho Europeu de que devemos aprender as lições do passado e prover mais meios para a gestão da imigração e a segurança das fronteiras no futuro. Isso inclui financiamento para lidar com as causas profundas da imigração (e prevenção), o apoio a medidas nacionais de proteção das fronteiras, bem como a solidariedade.