Comissão parlamentar cabo-verdiana visita imigrantes

A realização de encontros personalizados com imigrantes nos sítios onde trabalham marca o segundo dia da visita da Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional à ilha do Fogo.

O presidente da comissão, Felisberto Vieira, disse a Inforpress que a comitiva parlamentar vai visitar os imigrantes nos sítios onde trabalham, nos mercados, feiras e pontos de venda, para “falar diretamente” com os imigrantes e saber dos problemas, em vez da realização de um encontro alargado.

Os problemas, à semelhança do que foi constatada nas deslocações às ilhas da Boa Vista, Sal, Santo Antão e São Vicente, no ano passado, estão relacionados com a documentação, legalização, renovação da documentação, habitação social, registo, transferência bancária, observando que na ilha do Fogo há menos incidência porque tem menos imigrantes, mas mesmo assim a comissão pretende ouvi-los e aquilatar das suas questões e depois fazer chegar as mesmas às entidades competentes.

Segundo o mesmo, a questão de integração “é fundamental” e os imigrantes estão a dar contributo para o desenvolvimento de Cabo Verde e das ilhas onde estão inseridos em termos de comércio informal e comércio formal. Observando que várias dessas pessoas já vivem maritalmente com cabo-verdianos/cabo-verdianas e já constituem família, e que de acordo com a lei de nacionalidade os filhos ganham um conjunto de direitos.

Felisberto Vieira indicou que a câmara informou os membros da comissão de que dispõe de um gabinete que trabalha com os emigrantes e que pretende transforma-lo numa dupla dimensão de modo a trabalhar de forma directa com emigrantes e imigrantes, o que no dizer do presidente da comissão especializada é uma “boa ideia e poderá ser replicada em outros municípios”.

A Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional tem o mandato de analisar todos os diplomas relacionados com a política externa de Cabo Verde, as convenções e os convénios que o país assina com Estados bilaterais e organismos multilaterais, mas também tem a componente de cooperação e das comunidades, de cabo-verdiana no exterior e de imigrantes em Cabo Verde e é nestas condições que efectua a visita.

Na tarde de segunda-feira, os integrantes da comissão reuniram-se com o presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Jorge Nogueira, que, segundo Felisberto Vieira, fez um diagnóstico da situação económica e social do município, sobretudo no decurso dos dois anos de mau ano agrícola com incidência na vida das pessoas, mas também dos projectos existentes e desafios futuros.

Visitaram também o Tribunal da Comarca de São Filipe, seguido de um encontro com o presidente do tribunal, em que questões ligadas aos processos existentes, quer na área cível como na área crime, que envolve os emigrantes e imigrantes, os processos que tem incidência sob efeito do álcool, abuso sexual de menores, que é um caso muito forte na ilha do Fogo.

Além de deslocações aos mercados, feiras e pontos de concentração dos imigrantes, os deputados que integram a comissão visitam esta terça-feira o Comando Regional da Policia Nacional, as escolas secundarias Dr. Teixeira de Sousa (São Filipe) e Pedro Pires (Ponta Verde), o Centro de Emprego e Formação Profissional e o hospital regional São Francisco de Assis.