Comissário europeu da Economia destaca papel de Portugal para ratificação de recursos próprios

O comissário europeu da Economia destacou esta segunda-feira que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) está “a trabalhar” com os Estados-membros para avançar na ratificação da decisão dos recursos próprios, após sete Estados-membros já o terem feito.

“Esta oportunidade única também é baseada na contribuição que os parlamentos nacionais podem dar [à recuperação], primeiro que tudo na ratificação da decisão dos recursos próprios. Sem esta ratificação não vamos a lado e nenhum e sabemos que a presidência portuguesa está a trabalhar nesta questão”, disse Paolo Gentiloni.

Falando na Semana Parlamentar Europeia – iniciativa coorganizada pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da UE -, o comissário europeu notou que o regulamento para aceder ao fundo de recuperação pós-crise da covid-19 “já está em vigor”.

Por isso, instou os Estados-membros a ratificarem a decisão dos recursos próprios, um passo indispensável que tem de ser dado por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros para a Comissão Europeia ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros que vão financiar o fundo de recuperação.

Ao todo, sete parlamentos dos Estados-membros já aprovaram tal decisão: Portugal, Croácia, Chipre, Eslovénia, França, Bulgária e Malta.

Segundo Paolo Gentiloni, o executivo comunitário está agora a “discutir com os Estados-membros os seus planos nacionais de resiliência”, apesar de ainda não ser a fase de apresentação formal.

“Temos agora uma ideia clara de como é que 19 de 27 Estados-membros vão orientar os seus planos, mas informação mais limitada sobre os outros”, apontou, numa alusão ao número de países que partilharam os seus rascunhos dos planos com Bruxelas.

Nesta intervenção, feita no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Paolo Gentiloni afirmou também ser necessário “aumentar o debate sobre estes planos nacionais de resiliência com a opinião pública e com os parceiros”.

E, ao mesmo tempo, considerou que os países devem “aproveitar esta ocasião para começar um debate para os próximos meses sobre a revisão das nossas regras fiscais, que terão de ser adaptadas à situação em que nos encontraremos”, concluiu o comissário europeu.

No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.

Os Estados-membros poderão então começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.

Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’.

Também presente na ocasião, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, agradeceu à presidência portuguesa da UE e ao Parlamento Europeu pela discussão hoje promovida sobre um “assunto tão importante”, o Semestre Europeu.

Já falando sobre o pós-crise da covid-19, o responsável irlandês observou que, depois da pandemia, haverá uma “recuperação automática do crescimento, devido a uma procura reprimida e às elevadas poupanças acumuladas durante a crise”.

“Isto será bem-vindo, mas não é o mesmo que uma recuperação sustentável”, adiantou Paschal Donohoe, instando os Estados-membros “a aproveitarem” o fundo de recuperação da UE para “aumentar o investimento em infraestruturas e capital humano”.