Antes de comprar um artigo, é importante conhecer a política de trocas e devoluções praticada pelas lojas. Na verdade, se comprou um artigo em bom estado, sem defeitos, os comerciantes não estão legalmente obrigados a aceitar uma devolução com o consequente reembolso ou uma troca sem defeitos.
Ao comerciante cabe decidir qual a forma de reembolso, se em dinheiro ou em vale de compras. Cada loja tem a sua política de devoluções e as suas condições específicas, assim como o prazo estipulado para tal, logo o consumidor deve indagar sobre estas questões práticas, sobretudo se estiver a comprar um artigo para oferecer.
Em Portugal, a maior parte dos estabelecimentos comerciais permite a devolução com o reembolso ou a troca, com vista a fidelizar os seus clientes. Costumamos dizer que é um ato de cortesia da loja.
Para trocar o artigo, o consumidor deve assegurar que este esteja no mesmo estado de conservação em que foi adquirido, acompanhado das etiquetas e pelos comprovativos de compra e de pagamento por conterem a data em que foi efetuada a aquisição, bem como a forma de pagamento.
No caso de compras à distância, como seja através da internet, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato e pode trocar ou devolver o artigo adquirido, sem uma justificação. Este direito ao arrependimento pode ser exercido até catorze dias, após a receção do artigo, devendo o consumidor contactar o vendedor e manifestar a sua vontade em devolver o artigo com o correspondente reembolso ou proceder à sua troca, sem custos acrescidos.
Salientamos que, se estiverem em causa diversos envios numa encomenda ou se o envio dos mesmos foi feito separadamente, os catorze dias iniciam-se a partir da data da última entrega, ainda que o consumidor pretenda devolver com reembolso ou trocar o primeiro artigo que tenha recebido.
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