Como tornar Portugal mais competitivo?

António Saraiva
Presidente da CIP

“A competitividade, alavancada pela produtividade, deve ser assumida como premissa essencial para que as empresas sustentem um crescimento económico mais robusto e mais equilibrado, conciliando aumentos salariais e rentabilidade, conquistando quota de mercado nos mercados globais e criando mais emprego.
Importa, para isso, relançar o investimento empresarial, indispensável à incorporação de inovação tecnológica nos produtos e nos processos.
Importa, também, que as empresas se dotem de recursos humanos com as competências necessárias para se modernizarem e para permitir que a transformação tecnológica e digital impulsione um salto significativo na sua produtividade.
Importa, ainda, promover um ambiente de negócios favorável à inovação e que permita às empresas concentrarem os seus recursos na criação de valor.
Destacaria as seguintes linhas orientadoras para uma estratégia de desenvolvimento e competitividade:
– Lançar urgentemente soluções, há muito prometidas, que promovam a capitalização das empresas e facilitem o acesso ao financiamento.
– Inverter a tendência de aumento da carga fiscal e corrigir os aspetos em que o sistema fiscal português se mostra mais desfavorável, tornando-o mais competitivo, mais previsível e simples.
– Apostar na qualificação e requalificação da força de trabalho e na sua permanente adequação às necessidades das empresas, com base no reforço e modernização do sistema de formação profissional.
– Travar o contínuo surgimento de novas obrigações legais que implicam mais encargos para as empresas e libertá-las dos custos de contexto que constituem ainda um evidente fator de perda de competitividade.
– Promover um enquadramento sócio laboral que contribua para a melhoria da produtividade e competitividade da economia portuguesa, num clima de paz social.”

João Alves
Country Managing Partner EY Portugal

“A competitividade de um País exige que a sua força de trabalho, as suas empresas e a máquina do Estado sejam competitivas. Assim, aumentar a competitividade de Portugal passa necessariamente por:
– Apostar na qualificação de recursos humanos, especialmente nas áreas identificadas como estratégicas pelas empresas. Deve ser reforçada a componente de competências digitais em todos os currículos e serem promovidas mais iniciativas de ensino dual, que conjuguem formação académica com experiência em posto de trabalho;
-l Estabelecer um regime fiscal atrativo para jovens profissionais que, não sendo necessário trabalharem em regime de presença física noutros países, possam ser atraídos para viver e trabalhar a partir de Portugal;
– Aliviar a carga fiscal das empresas, incentivando assim o investimento e a sua capitalização (ex.: Irlanda);
– Agilizar o acesso das empresas ao PRR, especialmente para as que demonstrem ações concretas para a sustentabilidade – p. ex. que apresentem relatórios ESR Compliance;
– Apoiar financeiramente, através do PRR e do Portugal 2030, projetos de empreendedorismo que promovam o desenvolvimento e a exportação de conhecimento tecnológico;
– Promover o crescimento empresarial e o investimento, nomeadamente através de benefícios fiscais focados na atração de empresas para estabelecerem os seus centros de decisão global em Portugal;
– Flexibilizar a legislação laboral para entrar em sintonia com a nova dinâmica do trabalho (ex.: mais flexível, à distância);
– Promover uma cultura de excelência e qualidade nos serviços do Estado, compensando colaboradores e equipas em função da inovação que promovem e do reconhecimento que tenham dos cidadãos que servem – ie incentivar e premiar a meritocracia;
Por último, é importante salientar que a competitividade de um País não se define por decreto. Ser competitivo é uma atitude, que resulta de uma cultura em que cidadãos, empresas e o Estado promovem e valorizam o mérito, a competência e a capacidade de criar valor.”

Pedro Braz Teixeira
Economista

“Para aumentar a competitividade do país, é necessário criar condições para atrair Investimento Directo Externo (IDE) e para aumentar a dimensão das empresas.
O IDE é uma fonte de capital, de progresso tecnológico e de gestão e melhorar as condições para a sua captação é uma forma clara de promover o desenvolvimento do país e da sua competitividade. Para que os investidores estrangeiros (e nacionais) escolham o nosso país entre tantas alternativas possíveis, é necessário diminuir ou mesmo eliminar os principais obstáculos de que se queixam: um IRC dos mais elevados da UE; licenciamentos demasiado morosos e imprevisíveis; instabilidade regulamentar; justiça lenta; etc.

Em Portugal, há uma fracção excessiva do emprego em micro e pequenas empresas e, se tivéssemos uma distribuição da dimensão das sociedades em linha com a média europeia, poderíamos ter um PIB 15% superior ao actual. Por isso, promover as fusões e aquisições permitiria um aumento de dimensão mais acelerado do que o conseguido apenas pelo crescimento orgânico, sabendo que, mesmo este, é dificultado pela elevada taxa de IRC, que constitui um travão à capitalização das empresas, uma reiterada fragilidade do nosso tecido empresarial.

Há muitas empresas familiares sem sucessores qualificados ou motivados, cujo caminho natural seria a venda, mas que é bloqueada por uma fiscalidade excessiva, registando uma evolução por inércia, que conduz, demasiadas vezes, aos piores resultados. Do outro lado, há organizações com sucesso, com apetência por comprar empresas sem liderança, às quais podem aportar vantagens evidentes, mas que não o fazem devido a uma fiscalidade abusiva. Ou seja, esta fiscalidade tanto trava as vendas como as compras, de que resulta, ironicamente, quase nenhuma receita tributária na prática. Assim, com impostos mais razoáveis, até se poderiam ter empresas mais saudáveis, empregos mais sustentáveis e melhor remunerados e receitas fiscais superiores.”

Rogério Fernandes Ferreira 
Advogado, sócio fundador da RFF & Associados 

“Para que Portugal possa aumentar a sua competitividade, será fundamental a adoção de um enquadramento que potencie cada vez mais a nossa capacidade de atrair e de manter empresas e investidores em Portugal, recentrando-o no planisfério entre Americas e Brasil, a África e a Ásia e enquanto porta de entrada na Europa, aproveitando os nossos portos de água profundas (Sines) e regimes fiscais unilaterais (RNH) e de residência (visas) cada vez mais atrativos, criando as condições que ae mostrem necessárias para o reconhecimento da estabilidade dos mesmos durante períodos mais longos e de uma justiça exigente mas moderna e mais célere.

No nosso tecido produtivo composto, fundamentalmente, por pequenas e médias empresas, importa que se mantenha a trajetória que tem vindo a ser adoptada com a consagração de medidas de alívio da tributação destas entidades, sobretudo num contexto (pós) pandémico no qual muitas destas empresas foram drasticamente prejudicadas.

O aumento da nossa competitividade passa também por nos continuarmos a afirmar como um polo de investimento estrangeiro e Portugal precisa de continuar a apostar nas estratégias que, nos últimos anos, têm apresentado mais resultados e que têm implicado, também, a redução da carga fiscal sobre as empresas.

Assim, deverão ser mantidos e aperfeiçoados os regimes fiscais que se têm revelado mais atrativos ao investimento estrangeiro, como o regime dos “Golden Visa” e dos residentes não-habituais, que têm valorizado imenso o nosso mercado imobiliário e de investimento internacional, bem como o regime da Zona Franca e do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que tem funcionado como plataforma de investimento empresarial.

Por fim, não quero deixar de salientar que o sucesso global das medidas que pretendam tornar Portugal mais competitivo depende, também, da estabilidade e da simplificação do sistema fiscal (preocupações, aliás, que devem estar na base de qualquer política fiscal e orçamental).”

Rui Leão Martinho
Bastonário da Ordem dos Economistas

“A competitividade ocupa, atualmente, um lugar central na discussão entre economistas, com o objetivo de reposicionar a nossa economia numa nova década de desenvolvimento sustentado, recuperando terreno face às médias europeias e relançando os eixos estratégicos para um futuro de crescimento.

O termo competitividade é um agregador de diversos indicadores que, de uma forma ponderada e bastante abrangente, determinam o posicionamento relativo de uma economia face às concorrentes. Segundo o World Economic Forum (WEF), competitividade agrupa conceitos que vão desde o contexto de negócios (estabilidade macroeconómica, infraestruturas e instituições, etc) ao capital humano, ao mercado (dimensão, concorrência e exportação, sector financeiro) e, por fim, ao ecossistema de inovação.

Em 2020, Portugal ocupou a 34ª posição no ranking de competitividade do WEF, o que, numa perspetiva global, parece positivo. Porém, as debilidades endémicas da nossa economia evidenciadas pelas duas últimas crises mundiais (tais como a elevada dívida pública e o modesto crescimento), têm resultado numa perda de competitividade face ao panorama da União Europeia. Esta perda é corroborada através da análise do PIB per capita em paridade do poder de compra (PPS) onde, nas últimas duas décadas, é possível concluir que nos temos vindo a aproximar da cauda da Europa, estando abaixo de países como a Estónia e a Lituânia. Segundo o Eurostat, tendo em conta as remunerações médias brutas, em função do custo de vida, já só a Bulgária está atrás de nós.

Precisamos de um país mais competitivo, capaz de fazer face aos novos desafios, desenvolvido tecnologicamente, ciente dos desafios climáticos mas com capacidade produtiva, assente em políticas públicas que fomentem o desenvolvimento económico de longo prazo, assente sobretudo no dinamismo das empresas.

O PRR, discutido ao longo do último ano, aponta nesse sentido. Porém, para uma melhoria da competitividade há que ir mais além, começando por implementar as reformas estruturais que têm vindo a ser adiadas, reformando o sistema fiscal, retirando o ónus sobre a criação de riqueza e revendo o quadro da despesa estrutural do Estado.”