Como tratar do desalfandegamento de compras fora da União Europeia?

Quando artigos comprados online fora da União Europeia ficam retidos na alfândega, os custos e os procedimentos para desalfandegar podem tornar-se numa autêntica dor de cabeça.

Fez uma compra online que vem de fora da União Europeia e ficou presa na alfândega? Para além das burocracias, pode sujeitar-se a custos acrescidos para efetuar o seu desalfandegamento. Neste artigo explicamos-lhe quais os motivos pelos quais estas encomendas ficam retidas e ainda como proceder ao seu desalfandegamento.

Cada vez é mais comum comprar online. Ou porque no estrangeiro é mais barato ou porque está em vigor uma promoção imperdível, mas, por vezes, o preço a pagar pelo desalfandegamento pode não compensar o montante de plafond que vai utilizar no seu cartão de crédito (e que pode ser preciso para outras situações).

Porque é que algumas encomendas param na alfândega?

As encomendas que entram em Portugal provenientes de países que não pertencem à União Europeia estão sujeitas a direitos aduaneiros. Estes direitos, também conhecidos como direitos de importação, consistem em tarifas e outros impostos imputados à circulação de bens e capitais através das fronteiras dos territórios aduaneiros.

Ao chegarem a Portugal, as encomendas que vêm de países extracomunitários sofrem uma triagem na alfândega antes de serem distribuídas. O critério de seleção é simples: se a encomenda tiver um valor inferior a 22 euros, é libertada para distribuição, pois é isenta de IVA e taxas aduaneiras, caso contrário segue para controlo aduaneiro.

Uma vez enviada para controlo, é feita uma segunda triagem para decidir se vai pagar imposto ou não. Esta seleção é feita de forma aleatória, no entanto, caso seja uma encomenda vinda dos Estados Unidos ou da China, há uma maior probabilidade de ter que pagar imposto e proceder ao seu desalfandegamento.

Como saber se a encomenda ficou retida?

Se a sua encomenda ficar retida na alfândega irá receber um aviso de desalfandegamento. Esta notificação é enviada ao destinatário, pelos CTT, através de correio registado ou correio eletrónico, no qual constam as condições e informação sobre os documentos necessários para levantar a sua encomenda. Pode aceder aqui a um exemplo deste aviso.

Como proceder ao desalfandegamento?

Existem duas formas de proceder ao desalfandegamento da sua encomenda. Pode optar por dirigir-se diretamente à alfândega ou por fazê-lo online.

Desalfandegamento presencial

Segundo consta no aviso de desalfandegamento, para desalfandegar a sua encomenda necessita obrigatoriamente de apresentar a seguinte documentação na alfândega:

  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Fatura comercial – deve ser emitida pelo expedidor e deve conter o número de fatura, data, nome e morada do expedidor e destinatário, a descrição detalhada do conteúdo da encomenda e o valor de cada item, bem como o custo de transporte;
  • Comprovativo de pagamento – deve demonstrar o movimento associado à compra identificando o titular da conta utilizada para efetuar o pagamento (i.e., extrato bancário, PayPal, etc.);
  • Print screen/Declaração de valor – caso falte alguma informação na fatura comercial, deve complementar com um print screen da compra da mercadoria no respetivo site, descrevendo detalhadamente os objetos, o valor de cada um, os portes de envio, bem como o nome e a morada do destinatário.

Pode ainda ser solicitada documentação complementar, dependendo da natureza da encomenda.

Desalfandegamento online

Está disponível pelos CTT uma plataforma online para fazer o desalfandegamento de encomendas.

Para utilizar este recurso, basta aceder à plataforma e efetuar o login (caso não tenha os dados de acesso, deverá proceder ao registo no site).

Para dar seguimento ao processo, basta inserir a informação requisitada pela plataforma, fazer o upload da documentação e ir seguindo as indicações até dar por concluído o processo.

Nesta plataforma também pode fazer uma simulação dos custos alfandegários. Para isso só tem de inserir o valor do seguro (se for o caso), dos portes de envio, indicar a categoria do objeto e o valor de cada item e é calculado o valor do IVA e das taxas alfandegárias a que será sujeito.

Atenção: esta plataforma só pode ser utilizada se a encomenda vier através dos CTT. Em alternativa, pode enviar a documentação para a Remessa Livre 8808 ou para o email internacional@ctt.pt.

Quando o processo é concluído, as encomendas são encaminhadas para a morada de destino que foi indicada. Caso não se encontre disponível para as receber nesse mesmo endereço, receberá um aviso de entrega com a indicação da loja onde poderá recolhê-las, bem como a data e hora a partir da qual estará disponível para levantamento.

Caso existam direitos aduaneiros a pagar, assim como outros serviços e taxas a que encomenda esteja sujeita, estes devem ser pagos no momento da receção da mesma.

Se receber a encomenda diretamente na morada indicada, terá que efetuar o pagamento diretamente ao funcionário que lhe entregar. Porém, se levantar a encomenda numa loja, poderá efetuar o pagamento também por multibanco.

Qual o prazo para desalfandegar a encomenda?

Tem até 60 dias após a receção do aviso de desalfandegamento para levantar a sua encomenda, no entanto, a partir do 31º dia fica sujeito a sobretaxa de armazenagem.

Se não fizer o desalfandegamento ao fim dos 60 dias, a sua encomenda será considerada como não reclamada e devolvida à origem.

Que impostos têm de ser pagos?

As encomendas que ficam retidas na alfândega são sujeitas ao pagamento de, pelo menos, dois impostos (IVA e direitos aduaneiros).

Alguns artigos podem ainda estar sujeitos a pagamento de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), como é o caso de bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis, ou ao Imposto sobre Veículos (ISV).

Taxas dos direitos aduaneiros

s direitos aduaneiros são diferentes para todas as encomendas, uma vez que estas taxas variam consoante o tipo de mercadoria e são fixadas por legislação comunitária.

É necessário que saiba qual a Taxa dos Direitos aplicável a Países Terceiros (TPT) para que possa calcular os direitos aduaneiros que terá de pagar. Esta taxa é aplicada ao “valor aduaneiro” que engloba o preço pago pela encomenda já incluindo os portes de envio e, se for o caso, seguro.

Antes de fazer uma encomenda proveniente de países extracomunitários aconselhamos que consulte a pauta aduaneira no sentido de se informar sobre quanto poderá pagar caso necessite de proceder ao desalfandegamento.

Pode aceder a esta pauta no Portal das Finanças onde encontra informação relativa à classificação (nomenclatura) e tributação das mercadorias na importação (direitos aduaneiros e IVA) e ainda outro tipo de medidas relativas ao desalfandegamento.

Ler mais
Relacionadas

IVA e custos adicionais. Saiba como sobreviver à alfândega

Receber um artigo vindo de um país extracomunitário pode transformar-se numa prova de esforço que implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos. Saiba algumas dicas para efetuar uma compra online nas melhores condições.

São cada vez mais os portugueses que preferem fazer compras online

No ano passado, os 84% dos portugueses gastaram em média 606 euros em compras.

Mais de metade dos portugueses não confiam em fazer compras pela internet

Entre os consumidores que já aderiram às compras pela internet, 65% destacam como grande vantagem a comodidade. Por outro lado, 44% vê nas devoluções o maior entrave no ‘e-commerce’.
Recomendadas

Saiba quais são as alternativas ao uso da caderneta bancária

Tem caderneta bancária? Se é utilizador de caderneta bancária, desde 14 de setembro, que deixou de poder fazer levantamentos e transferências. A utilização da caderneta está limitada à consulta de movimentos e saldo bancário. Informamos os consumidores sobre como fazer levantamentos ou transferências? Como alternativa, pelo menos, para já, os consumidores terão de fazer os […]

Como se candidatar ao Porta 65 Jovem? Siga estes passos

Portal da Habitação revela que é dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos, sendo que o rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona.

Preço das casas em Portugal subiu 10,1% no segundo trimestre

Valor é comparativo ao mesmo período de 2018, sendo que face ao primeiro trimestre de 2019, o crescimento foi de 0,9 pontos percentuais. Entre abril e junho foram transacionadas 42.590 habitações.
Comentários