Companhias aéreas comprometem-se a respeitar os direitos dos passageiros

Na sequência de uma denúncia apresentada pelo BEUC (Organização Europeia de Consumidores), em julho de 2020, a DECO e outras dez organizações de consumidores salientavam infrações generalizadas aos direitos dos passageiros e reivindicavam a tomada oficial de medidas. Mais de um ano depois, a 1 de outubro, 16 companhias aéreas com sede na UE, entre as quais, a TAP, a Ryanair, e a Easyjet, comprometeram-se a melhorar as suas políticas de cancelamento, a reembolsar atempadamente os passageiros e a reembolsar os passageiros a quem tinham sido impostos vouchers não utilizados.

Esta notícia, embora tardia, é bem-vinda pelos consumidores.

As companhias aéreas também se comprometeram a ser mais transparentes no que respeita aos direitos dos consumidores e a informá-los proactivamente sobre a imposição dos vales de viagem (com exceção da Wizzair e da Iberia que recusaram) e sobre o seu direito a um reembolso, caso o desejem.

Os compromissos agora assumidos pelas companhias seguem-se às denúncias apresentadas por um conjunto de organizações de consumidores, denunciando violações dos direitos dos passageiros e um conjunto de práticas comerciais desleais promovidas por algumas companhias aéreas durante a pandemia.

Em Portugal, a DECO denunciou à Autoridade Nacional de Aviação Civil as práticas de algumas companhias aéreas, que induziam em erro os passageiros quanto aos seus direitos, em particular quanto ao reembolso. No seguimento dessas diligências, veio a verificar-se um conjunto de melhorias na informação prestada aos consumidores nos canais digitais das transportadoras visadas, no entanto, as infrações aos direitos dos passageiros não foram, tanto quanto é do conhecimento público, sancionadas e, em alguns casos, persistem até hoje.

Apesar destas notícias, alguns consumidores continuam à espera do reembolso e alguns passageiros receberam vales de viagem que não desejavam e não utilizaram, vendo, só agora formalmente reconhecido o direito ao reembolso. Se este é o seu caso, contacte a transportadora. Em caso de dúvida ou se necessitar do apoio da DECO, contacte-nos através do nosso formulário de contacto, por email para o endereço deco@deco.pt ou através da nossa linha de WhatsApp (+351) 966 449 110.

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