Compra da Media Capital pela Cofina pode ser “maior ameaça à democracia portuguesa”, disse Nuno Artur Silva dias antes de ir para o Governo

O novo responsável do Governo para a comunicação social mostrou-se preocupado com a compra da Cofina pela Media Capital num artigo de opinião publicado uma semana antes de entrar no Governo. Este negócio vai ser avaliado pela Concorrência, Anacom e ERC. Somente um parecer negativo da ERC é que pode travar este negócio.

O recém-nomeado secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, opõe-se à compra da Media Capital (dona da TVI) pela Cofina (dona do Correio da Manhã), considerando a operação “ser muito mais importante do que o caso de Tancos” e que “pode vir a ser no futuro próximo a maior ameaça à democracia portuguesa”, de acordo com um artigo de opinião que escreveu para o “Diário de Notícias” em 14 de outubro, uma semana antes de ter sido revelada a sua entrada no Governo.

No texto “O governo e a sua circunstância”, Nuno Artur Silva teme o sucesso daquele que pode vir a ser o maior negócio de media em Portugal, “sobretudo num contexto de indiferença, apatia ou fragilidade da restante imprensa – e de um sistema judicial não escrutável e por reformar, que tornarão a sociedade portuguesa cada vez mais vulnerável a ataques justicialistas, populistas e antidemocráticos”.

Para o antigo administrador da RTP, a operação Cofina-Media Capital é representativa de forma “determinante” – embora “indiretamente” – de uma parte do resultado eleitoral das últimas eleições legislativas.

Nuno Artur Silva considera a operação de compra da Media Capital pela Cofina complexa e, aludindo à discussão em torno da operação, difícil. “Governar neste contexto vai ser mais difícil, não para este governo em particular, mas para qualquer um que fosse. Não pelo melhor motivo de haver um escrutínio do quarto poder, mas porque a pressão mediática vai no sentido de resumir a complexidade das circunstâncias a simplificações demagógicas, manipuladoras e populistas que podem reduzir o debate político ao pior tribalismo”, refletiu.

“Temo que a discussão sobre as decisões de longo alcance venha a ser mais do que nunca prejudicada pela chicana diária das manchetes tablóides e dos registos virais não credibilizados como informação séria”, escreveu.

Nesta fase da operação Cofina-Media Capital, não é certo que o Governo tenha uma palavra a dar. Contudo, estas palavras de Nuno Artur Silva ganham maior preponderância depois de se saber que vai assumir a pasta do Cinema, Audiovisual e Media, pouco mais de um ano depois de ter saído do conselho de administração da RTP por alegados conflitos de interesses. Assim que tomar posse, a RTP e a comunicação social passará a estar sob a tutela do fundador da Produções Fictícias.

A Autoridade da Concorrência (AdC) foi notificada pela Cofina da compra da Media Capital no início de outubro. Segundo a Lei da Concorrência, a AdC tem um prazo de 30 dias úteis, a partir da notificação, para analisar a operação, que é suspenso de cada vez que são pedidos elementos. O tempo só é retomado depois de as empresas responderem aos pedidos da AdC.

Antes da sua decisão final, a Autoridade da Concorrência envia o processo para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Somente o parecer da ERC é que é vinculativo, podendo travar o negócio se for negativo.

A Cofina anunciou a 21 de setembro que chegou a acordo para comprar a Media Capital. A empresa de Paulo Fernandes valoriza a dona da TVI em 255 milhões de euros, oferecendo 180 milhões para comprar 100% da empresa, assumindo também a dívida de 80 milhões de euros.

Cofina já notificou a Autoridade da Concorrência da compra da Media Capital

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