Concessões da EDP no Brasil podem ser prolongadas por 30 anos

A EDP pode vir a prolongar duas concessões de distribuição de eletricidade que tem no Brasil, nomeadamente em Espírito Santo e São Paulo, para os próximos 30 anos. A informação foi avançada pela empresa de Miguel Stilwell d’Andrade à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta segunda-feira.

Esta prorrogação acontece na base de um decreto publicado no Brasil que regula a licitação e prolongamento das concessões de distribuição de eletricidade no território.

“A EDP detém duas concessões de distribuição de eletricidade no Brasil, nos Estados de Espírito Santo (“EDP ES”) e de São Paulo (“EDP SP”), cujas concessões serão elegíveis a ser prorrogadas, e que representam uma base de ativos regulada de 7,9 mil milhões de reais (1,4 mil milhões de euros), servindo mais de 3,8 milhões de clientes”, indica a empresa em comunicado à CMVM.

A energética aponta que estas duas concessões “apresentam indicadores de qualidade de serviço e de solidez financeira compatíveis com os critérios estabelecidos por decreto, sendo empresas de referência em termos de qualidade de serviço no sector brasileiro de distribuição, nomeadamente quanto aos rácios de frequência (FEC) e de duração média (DEC) do serviço público de distribuição de eletricidade, segundo o ranking ANEEL 2023: primeiro lugar da EDP Espírito Santo e terceiro lugar da EDP São Paulo”.

“A revisão do plano estratégico para o período 2024–2026 prevê um investimento de cerca de 4,5 mil milhões de reais (800 milhões de euros) na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil. Adicionalmente, o referido decreto prevê a antecipação dos prazos regulatórios específicos para a prorrogação da EDP ES, uma vez que se trata da primeira distribuidora a passar pelo processo, dado que o prazo de vencimento contratualmente estipulado será em julho de 2025. As concessões poderão ser prorrogadas por um período de 30 anos sem onerosidade (a EDP ES até julho de 2055 e a EDP SP até outubro de 2058), desde que assegurados os adequados níveis de investimento e os requisitos mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade financeira”, indica a empresa no mesmo comunicado.