Concorrência do Brasil aprova sem restrições OPA da China Three Gorges sobre a EDP

Já não falta tudo. A China Three Gorges Europe (CTG) que tinha notificado o Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil (CADE), regulador da concorrência do Brasil, no final de agosto já tem a luz verde deste regulador para a Oferta Pública de Aquisição sobre a EDP.

O parecer do “Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE” foi publicado no site (SEI/CADE – 0528271). Nele é dito: “Aprovação sem restrições”.

Isto porque “atualmente, o grupo adquirente já possui participação minoritária no Grupo EDP, objeto da operação, razão pela qual a operação gera reforço de sobreposição horizontal nos mercados de geração de energia e comercialização de energia, além de reforço de integração vertical desses mercados com os mercados de transmissão e distribuição de energia. Contudo, diante das informações apuradas, em especial a baixa participação de mercado, conclui-se ser a Operação proposta incapaz de alterar significativamente a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em todos os cenários considerados e recomenda-se, pois, a sua aprovação, sem restrições”.

A CADE, no seu parecer, veio “esclarecer que o grupo objeto da operação atua nos quatro segmentos [geração de energia elétrica; distribuição de energia elétrica; transmissão de energia elétrica; e comércio grossista de energia elétrica]  enquanto o grupo adquirente possui atuação apenas na geração e comercialização de energia. A operação gera sobreposição horizontal nos segmentos de geração e comercialização de energia e integração vertical destes mercados com os demais acima individualizados. O Grupo CTG atua nesse setor tanto por meio de participação societária no Grupo EDP quanto por participações detidas em outros empreendimentos de geração de energia”.

“Conforme precedentes do CADE, as atividades do setor elétrico brasileiro são marcadas por elevado grau de regulação governamental, papel que é exercido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Em linha com esses mesmos precedentes, tem-se esse setor como passível de segmentação segundo as seguintes atividades: geração;  transmissão;  distribuição; e comercialização”, diz ainda o documento.

O CADE analisou o impacto desta concentração ao nível da Geração, Distribuição, Transmissão e Comercialização de Energia Elétrica e concluiu que não altera em nenhum dos casos significativamente a estrutura dos mercados.

A OPA dos chineses à EDP terá de ser avaliada por 18 entidades reguladoras em 8 países de dois continentes. No mercado brasileiro, além do CADE, a Agência Nacional de Energia Eléctrica brasileira também terá de se pronunciar.

O anúncio preliminar das ofertas sobre a EDP e EDP Renováveis  ocorreu na sexta-feira dia 11 de maio. China Three Gorges já entregou o pedido de registo da OPA sobre a EDP e EDP Renováveis na CMVM, mas este está dependente dos pareceres dos vários reguladores. Os mais desafiantes são os dos EUA e da Comissão Europeia.

Os chineses oferecem  3,26 euros por cada ação da elétrica, enquanto na EDP Renováveis, a contrapartida está nos 7,33 euros.

O preço da OPA foi considerado  baixo pela administração de António Mexia por “não refletir adequadamente o valor da EDP”.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e oferece uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82% face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros.