Concorrência não se opõe à compra da VASP pela Palavras de Prestígio

A Autoridade da Concorrência (AdC) optou por não se opor à aquisição da distribuidora VASP por parte da Palavras de Prestígio, detida pelo empresário Marco Galinha. A não oposição à compra pela empresa do universo Bel chega depois desta “ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição de jornais e revistas da VASP.

“Os compromissos assumidos incluem não só o acesso de todos os editores à rede de distribuição da VASP, como, também, que este acesso será feito em condições comerciais, logísticas e de qualidade de serviços justas, razoáveis e não discriminatórias”, lê-se no comunicado emitido esta sexta-feira pela AdC.

Mesmo sendo adquirida e se tornando uma empresa do grupo Bel, a VASP “compromete-se a mantê-las [condições comerciais] em linha com as atualmente em vigor, sem prejuízo de eventuais alterações que sejam devidas a causas objetivas relacionadas com os custos da operação ou com a sustentabilidade financeira da empresa que resulte, entre outros, da diminuição substancial da circulação de jornais e revistas”.

Qualquer proposta de alteração deverá ser avaliada previamente e autorizada por um mandatário de monitorização, que assegurará que “serão autorizadas alterações justificadas por causas objetivas, transparentes, proporcionais e não discriminatórias relacionadas com a estrutura de custos ou com a sustentabilidade financeira da empresa”.

Por estas razões, a Concorrência considera estar garantida “a necessária estabilidade nos preços e demais condições comerciais praticados pela VASP junto dos diversos editores, relativos à prestação do serviço de distribuição de jornais e revistas” e ainda a “necessária flexibilidade na gestão das operações da VASP por forma a esta poder, mediante a devida avalição e autorização, refletir nos preços cobrados aos editores eventuais alterações que resultem em impactos significativos na respetiva estrutura de custos ou sustentabilidade financeira”.

A Palavras de Prestígio já detinha uma participação de 50% no capital da VASP por conta das ações que detém na Cofina SGPS, passando agora a ser a única acionista da empresa. Além disso, a Palavras de Prestígio tem ainda uma participação no capital da Páginas Civilizadas, que concentra as participações do grupo Bel na imprensa, nomeadamente na Global Media (dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias).

A AdC admite, na mesma comunicação, que não se opôs à compra depois da VASP se comprometer a manter as suas ações, uma vez que existia o risco da distribuidora passar a beneficiar os jornais e revistas da Global Media e discriminando o acesso de concorrentes.

Lembrar que a proposta foi efetuada em agosto do ano passado, obtendo agora luz verde. Empresa de Marco Galinha pagou 4,5 milhões de euros pela compra de 50% da VASP à Cofina.