Congresso do Brasil aprova auxílio de 19,4 mil milhões de euros para estados e municípios

A proposta foi aprovada depois de governadores e prefeitos terem exigido ao Governo de Bolsonaro mais contribuições financeiras para lidar com a atual crise de saúde.

REUTERS/Diego Vara

O Congresso brasileiro aprovou na quarta-feira um projeto de auxílio financeiro de 120 mil milhões de reais (19,4 mil milhões de euros) aos estados e municípios do país para enfrentar a pandemia da Covid-19.

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência direta de 60 mil milhões de reais (cerca de dez mil milhões de euros) pelo Governo Federal para estados e municípios, que serão desembolsados em quatro parcelas mensais.

Após a aprovação unânime na câmara alta, numa sessão virtual, o documento segue agora para o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que pode vetar alguns dos pontos.

O projeto também prevê a suspensão das dívidas das 27 unidades federativas do Brasil, e das suas cidades, para com o Governo central durante todo o ano, o que poderá gerar um impacto adicional nos cofres públicos de mais 60 mil milhões de reais.

Em troca da cedência de recursos, os salários dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais ficarão congelados até dezembro de 2021, o que poderá levar a uma poupança de cerca de 43 mil milhões de reais (cerca de sete mil milhões de euros).

O documento veta ainda qualquer iniciativa que possa levar a uma escalada nos gastos públicos, como aumento ou ajustamento salarial de funcionários, criação de novos cargos, pagamento de bónus ou realização de concursos públicos.

No entanto, profissionais de alguns setores, como Saúde, Segurança, Educação, Saneamento urbano e Forças Armadas, foram excluídos da lista de salários a serem congelados.

A proposta foi aprovada depois de governadores e prefeitos terem exigido ao Governo de Bolsonaro mais contribuições financeiras para lidar com a atual crise de saúde.

De acordo com o projeto aprovado na quarta-feira, a distribuição de ajuda financeira terá em consideração vários fatores, como a densidade populacional de cada estado ou as respetivas taxas de incidência da Covid-19.

A aprovação do Congresso ocorreu logo após o Banco Central do Brasil ter reduzido a taxa básica de juros em 0,75 pontos percentuais para o mínimo histórico de 3% ao ano, para suavizar os impactos da Covid-19 e estimular a economia enfraquecida do país.

O Brasil registou 615 mortes e 10.503 infetados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, no balanço diário mais alto desde o início da pandemia, informou o Ministério da Saúde.

No total, o país sul-americano contabilizou 8.536 vítimas mortais e 125.218 casos da Covid-19. Em todo o território brasileiro, 19 das 27 unidades federativas do país já têm mais de mil casos registados da doença.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 260 mil mortos e infetou cerca de 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

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